Incentivos fiscais aplicáveis ao comércio exterior brasileiro

INCENTIVOS FISCAIS APLICÁVEIS AO
COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

Ipatinga – MG
2005

INCENTIVOS FISCAIS APLICÁVEIS AO

COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

Ipatinga - MG

2005

INCENTIVOS FISCAIS APLICÁVEIS AO
COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

DEDICATÓRIA

Aos familiares, que nos acompanharam durante nossa caminhada, apoiando e motivando em todos os momentos.

RESUMO

O presente estudo visa verificar os principais incentivos fiscais implementados pelo Governo Brasileiro a fim de motivar as empresas nacionais à prática do comércio internacional. Ênfase é dada à análise da aplicabilidade desses incentivos, e em que medida promovem a desoneração fiscal e auxiliam na competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado externo. Outra questão abordada refere-se aos dois tipos de regimes aduaneiros especiais mais utilizados pelas empresas atualmente: o regime de Drawback e o de Ex-Tarifário. O trabalho conclui que tais incentivos são essenciais para o incremento do comércio exterior brasileiro, tanto no que se refere às exportações quanto às importações, pois são instrumentos utilizados pelas empresas como forma de redução dos custos tributários incidentes sobre os produtos e as operações de comércio com o exterior.

Palavras-chave: Incentivos Fiscais – Desenvolvimento – Comércio Internacional

ABSTRACT

The present study aims of approaching to the main fiscal incentives implemented by the Brazilian Government in order to motivate the national companies to the practice of the international trade. Emphasis in given to the analysis of the applicability of those incentives, and in what measurement they promote the fiscal desoneration and they aid