Impostos Federais Estaduais E Municipais

IMPOSTOS Previstos geograficamente como a primeira modalidade de tributo, arrolados no inciso I do artigo 145 da Constituição Federal, a teor do que dispõe o artigo 16 do Código Tributário Nacional, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte”. Denominado pelos tributaristas ibéricos tributo sem causa, tem fundamento de validade no poder de império do ente tributante. É ato de…

dígitos verificadores, que surgem a partir de uma equação feita através dos dígitos anteriores. IE – Inscrição Estadual É o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual, com 10 dígitos. CNAE – Cadastro Nacional de Atividade Econômica. CFM – Cadastro Fiscal Municipal RFB – Receita Federal do Brasil CICAD – Comprovante de inscrição estadual. INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social Passos para abertura de empresa (foco em empresa…

Motivo de o pagamento de taxas ao governos receber a denominação Impostos 1 - Que se faz aceitar ou realizar á força. 2 -Tributo contribuição. Recebe a denominação de "imposto" por que é literalmente "imposto", ou seja, é uma imposição. Parece uma coisa ruim, mas, a "imposição" de taxas à sociedade é uma necessidade para que a mesma continue funcionando.Em tese essas arrecadações devem ser revertidas em saúde,educação e atc. Imposto é uma taxa que os cidadãos pagam para financiar…

certamente é sua natureza jurídica, sendo o tributo devido à ocorrência do fato gerador, enquanto a multa é aplicada em razão do descumprimento da legislação tributária. 2. Os impostos podem ser criados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O poder de instituí-los é chamado de "competência tributária". Resposta: O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte, ou seja,…

INTRODUÇÃO A principal função dos impostos é garantir recursos para que o Governo possa investir em atividades sociais, como educação, saúde, habitação, e infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida da população como um todo. No entanto a carga tributária aumenta e assim aumentam os dias trabalhados para quitá-las, e os contribuintes não veem retorno desses pagamentos. IMPOSTOS Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por…

Escrituração Fiscal e Contabilização dos Impostos Indiretos Fundamentos Legais Elementos Fundamentais Tributários Lei: é a principal fonte de Direito e sem ela não existe fato ou tributo que o defina. Objeto: obrigações que o contribuinte (sujeito passivo) deve cumprir. Divide-se em obrigação principal que consiste no pagamento dos tributos e obrigação acessória que consiste na escrituração de livros fiscais, confecção da declaração do imposto de renda e outros informativos exigidos.

Impostos Imposto é o tributo cuja a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos podem ser divididos em três tipos: Impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios. Impostos federais São impostos de competência

Tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não consta sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Passaremos a discutir as diferentes espécies de tributos arrecadados pelo homem dentro da sociedade, e no mundo de hoje. Impostos Segundo artigo 16 do Código…

Principais Impostos: Os impostos são espécies de tributo que financiam toda a atividade estatal, possibilitando que o Poder Públicoconcretize os direitos fundamentais de todas as dimensões. Encontram-se repartidos na Constituição Federal, a qual autoriza cada categoria de ente federado a instituir certos e determinados impostos. Considerando-se essa peculiaridade, pode-se classificá-los em federais, estaduais e municipais. Imposto Federal  (II) Imposto de Importação É aplicado…

Aeronáutico (FAER) 24 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 25 - Imposto de Renda (IR pessoa física e jurídica) - Federal 26 - Imposto sobre a Exportação (IE) - Federal 27 - Imposto sobre a Importação (II) - Federal 28 - Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) - Federal 29 - Imposto sobre operações de Crédito (IOF) - Federal 30 - IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados - Federal 31 - Contribuição Previdenciária - INSS: Empregados,…