Impostos Federais Estaduais E Municipais

2014 Introdução. Imposto de renda significa o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto. O conceito de tributo é mais amplo que o conceito de imposto. Imposto seria a espécie e imposto um dos gêneros do tributo. Os gêneros são grupos maiores que contem outros menores denominados espécies. Tributo comporta cinco espécies: Impostos,…

to Um c ac P CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHOS REGIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO CFA/CRAs SISTEMA COMO INVESTIR SEU IMPOSTO DE RENDA EM BENEFÍCIO DAS NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente 2011 Apresentação O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, permite aos contribuintes, em seu art. 260, deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o…

Imposto é a imposição de um encargo financeiro ou tributo sobre o contribuinte, pessoa física ou jurídica. O valor é arrecadado por um Estado (municipal, estadual ou federal) a partir da ocorrência de um fato gerador que é calculado aplicando-se uma alíquota a uma base de cálculo; o não pagamento determina irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidades ou indivíduo não pagador. Imposto Direto são impostos que o governo federal, estadual e municipal arrecadam diretamente…

É prerrogativa política concedida e limitada pela Constituição Federal. Tanto os Estados-membros, Distrito Federal como os Municípios têm sua autonomia garantida constitucionalmente, não como um poder de autogoverno decorrente da Soberania Nacional, mas como um direito público subjetivo de organizar seu governo e prover sua Administração, nos limites que a Lei Maior lhes traça. Hely Lopes (2007, p. 91) 2. A autonomia municipal brasileira na Constituição de 1988 Artigo de Diogo…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA INSTITUTO FEDERAL DO PARANA CURSO TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO NO MUNDO DAS LEIS Alunos: Marcia Padilha Lima Erique Teixeira Miranda Disciplina: Direito e Legislação Campo Grande MS 2012 Introdução A organização do Direito e a estrutura do aparato de justiça necessitam de normas jurídicas legitimadoras. No Brasil, durante os séculos de colonização portuguesa o

Santo André, 27 de Novembro de 2014. Introdução Neste trabalho vimos um pouco mais sobre impostos e todas as questões legais que os envolvem, de onde eles vêm e quais são suas finalidades. Já é fato que impostos e mais impostos fazem parte do contexto jurídico da sociedade moderna, principalmente em um país como o Brasil, onde a burocracia, os altos impostos e a quantidade dos mesmos, permitiram a criação do termo denominado “custo Brasil”, onde é evidente a falta…

empresa e fazê-la crescer. O processo de abertura começa com a pesquisa de nome empresarial na junta comercial e, simultaneamente, com a pesquisa de endereço e de possibilidade de exercício da atividade desejada nesse local, efetuada na prefeitura municipal Todos os estabelecimentos (agrícolas, industriais, comerciais, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas) devem possuir um Alvará de…

ETAPA 2 – Estrutura do Ensino: federal, estadual e municipal. Princípios da organização do ensino conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNLD, PNSE, Transporte Escolar. PNE – O que é? Plano nacional de Educação-PNE. Artigo 214 da Constituição Federal. Enviado pelo governo federal em 15 de dezembro, o projeto de lei que criou o plano nacional de educação para vigorar de 2011 a 2020 o PNE, que traz dez diretrizes objetivas e 20 metas.…

Estados FPM – Fundo de Participação dos Municípios IC – Imposto sobre Consumo ICE – Imposto sobre Comércio Exterior ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IE – Imposto sobre Exportação IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas II – Imposto sobre Importação IIP – Imposto sobre Indústrias e Profissões ILCLG – Imposto sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos IMF – Imposto sobre Movimentação Financeira INCRA…

PRINCIPAIS TIPOS DE IMPOSTOS. Os principais impostos estão divididos em três partes que são impostos federais , impostos estaduais e impostos municipais, os impostos são tudo o que são pago e realizado em moedas nacional tanto por pessoas físicas e jurídicas que são arrecadados pelos estado que são governo municipal estadual e federal , esse impostos custeiao os gastos com saúde , educação , transporte cultura e pagamentos de salários de funcionários públicos que também e usado em investimentos