Impostos Federais Estaduais E Municipais

Culturais - CEMEC Mecanismos de Financiamento à Cultura - FNC (Lei nº 8.313/91) -Subvenções do Poder Público - Programas públicos em geral RECURSOS PÚBLICOS -Lei Rouanet - Mecenato (Lei nº 8.313/91) -Lei Mendonça – SP (Lei nº 10.923/90) -Lei Estadual de São Paulo – ProAC (Lei nº 12.268/06) INCENTIVO FISCAL ETAPAS GERAIS DE UM PROJETO Propositura do projeto (apresentação) Captação de recursos Exame documental Publicação de aprovação (Portaria, Certificado ou Deliberação)…

entre Fundef e Fundeb Semelhanças Diferenças Fundef Na vigência: de 10 anos Alcance: Ensino Fundamental Fontes de recursos: Fundo de participação dos estados FPE; fundo de participação dos municípios – FPM; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS; Imposto sobre produtos industrializados, proporcional as exportações IPLexp; Desonerações de Exportações; complementação da união de acordo com o valor mínimo nacional .por aluno e ano fixado para cada exercício…

supermercados, em fim tudo que se diz uma empresa. (CPF) cadastro de pessoas fisicas - pessoas - dados das pessoas - EX. eu, você, sua mãe, seu pai, sua tia, sua irmão, sua avô, todas as pessoa. esse cadastro é feito no ministerio da fazenda e receita federal, para controle do governo. Defina junta comercial e descreva sua principal função junto as empresas: Junta Comercial é a autarquia brasileira responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma…

saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada) 3 O município é o principal responsável pela saúde pública de sua população. A partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das…

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE MAUÁ LOGÍSTICA E O ISS E ICMS MAUÁ / SÃO PAULO 2014 1. ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA O ISS ou ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção do ICMS Imposto compreendido em Circulação de Mercadorias) é um tributo municipal, ou seja somente o município pode institui-lo (Art.156, III, da Constituição Federal) tendo como única exceção o Distrito…

Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF 1. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO FUNDEB 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 O que é o Fundeb? Quais os recursos que compõem o Fundeb? O Fundeb é Federal, Estadual ou Municipal? Qual a vigência do Fundeb? Qual etapa da educação é contemplada com o Fundeb? Quais as principais características do Fundeb? Como está sendo realizada a implantação do Fundeb? RESPOSTAS: 1.1. O que é o Fundeb? O Fundo…

em Ciências Navais, ênfase em Mecânica, na Escola Naval) como Oficial, por 13 anos. Sou Auditor-Fiscal Tributário do Município de São Paulo há mais de 14 anos. Atualmente sou o Presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT), Instância máxima do julgamento administrativo municipal tributário, onde estou lotado desde a sua fundação. Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Especialista em…

ATPS ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 7º SEMESTRE VESPERTINO Professor: Claudinei José Sarchesi São Paulo 2013 Etapa 1 Estrutura do ensino: federal, estadual e municipal. Princípios da organização do ensino conforme a LDB e organização do ensino Acontecimentos como o caso citado são bem comuns em escolas de todo pais, isso ocorre porque no Brasil não há um sistema único de ensino (Saviane-1987), sendo

SOBRE IMPOSTOS Ninguém está livre se pagar impostos, pois a administração de um país é gerada de forma a assegurar ao estado, tanto ele seja federal, estadual e municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país, e geralmente é baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator pode ser Patrimonial, Renda ou Consumo. Vejamos abaixo alguns impostos federais, estaduais e municipais. Impostos…

Penna e Justiça Federal. 2.QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PAGOS NO BRASIL?Os principais impostos pagos no Brasil são o Imposto de Renda(IR), IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF(Imposto sobre Operações Financeiras) e ITR(Imposto Terriotorial Rural) de âmbito federal. Os estaduais são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA(Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Os municipais são o IPTU(Imposto…