Impostos Federais Estaduais E Municipais

Articulado de Educação, integrando, por meio da gestão democrática, os Planos de Educação dos diversos entes federados e das instituições de ensino, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cumprindo o estabelecido no Artigo 211 da Constituição Federal. 3.Extinguir o analfabetismo, inclusive o analfabetismo funcional, do cenário nacional. 4.Estabelecer padrões de qualidade para cada nível, etapa e modalidade da educação, com definição dos…

Simples Nacional Lei da Micro e Pequena Empresa A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram…

Assim à União compete a regulamentação da Constituição Federal e leis federais; os estados federados a Constituição Estadual e leis estaduais, aos municípios a Lei Orgânica do Município e leis municipais e ao Distrito Federal a Lei Orgânica do Distrito Federal e leis distritais. Quanto ao auto-governo, cada ente elege seus próprios governantes (por exemplo é o povo do município que elege seu prefeito e os vereadores, o povo do Distrito Federal que elege o governador e os deputados…

Impostos e Taxas O Direito Tributário do Brasil determina de forma legal a lista de impostos e tributos devidos pelos cidadãos brasileiros. O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e engendrado e os impostos brasileiros estão entre os mais onerosos do mundo. Um dos motivos é a enorme lista de impostos, tributos, taxas e contribuições cobradas pela União, estados e municípios. Confira os principais impostos e tributos nacionais, estaduais e municipais. Imposto Federal …

abaixo a lista dos principais impostos federais, estaduais e municipais que são pagos pela população. Impostos federais Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo fereral. São eles: II – Imposto sobre Importação. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações. IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias. IRPF – Imposto de Renda Pessoa…

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC DE CUBATÃO CURSO- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MARCELO AMORIM VAGNER CARDOZO TRIBUTOS E SUAS PARTICULARIEDADES Impostômetro Municipal CUBATÃO/SP 2013 CENTCRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC DE CUBATÃO CURSO- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO MARCELO AMORIM VAGNER CARDOZO TRIBUTOS E SUAS PARTICULARIEDADES Impostômetro Municipal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à ETEC Cubatão, como…

instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos. Sanção: obsta repasse de transferências voluntárias ao ente (art. 11, p.u., LRF). Transferência voluntária  “a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou…

..........................................4 Quadro sobre impostos...................................................................5 Conclusão.......................................................................................6 Bibliografia......................................................................................7 Introdução Neste trabalho vimos um pouco mais sobre impostos e todas as questões legais que os envolvem, da…

compõe de impostos federais, estaduais e municipais, a Constituição Federal determina que a União deve usar 18% e os estados e municípios 25%, no mínimo dos impostos arrecadados referente à manutenção e no desenvolvimento do ensino. Segue abaixo impostos federais de onde ocorre repasse de 18% para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Sendo que 30% dos 18% o governo federal deve aplicar no desenvolvimento do ensino fundamental e na erradicação do analfabetismo.…

ensino, entre outros detalhes. Passo 3. Apresentar possibilidades de solução envolvendo a legislação, a organização escolar e documentos de registro. BIBLIOGRAFIA ETAPA 2. Aulas-tema: Estrutura do ensino: federal, estadual e municipal. Princípios da organização do ensino conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte Escolar. Esta atividade é importante para que você e sua equipe…