Entendendo o sus

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21/6/2006 16:41:47

Apresentação

“Entendendo o SUS” é a primeira publicação do Ministério da Saúde que tem como finalidade reunir informações essenciais sobre o Sistema Único de Saúde aos jornalistas e demais profissionais de comunicação que trabalham na cobertura de temas que envolvem a saúde pública no Brasil.

Como se trata de um sistema ímpar no mundo,que garante acesso integral, universal e igualitário à população brasileira, do simples atendimento ambulatorial aos transplantes de órgãos, é primordial que o jornalista compreenda as particularidades de seu funcionamento e as responsabilidades inerentes a cada ator dentro do sistema. O outro objetivo da publicação é garantir a transparência do sistema na destinação de recursos públicos e na suaexecução.

O jornalista que conhece o SUS está qualificado para prestar um serviço indispensável à população brasileira, que é informá-la sobre

ENTENDENDO O SUS



seus direitos e sobre o funcionamento desse sistema que transformou o Brasil no país de maior atendimento gratuito de saúde no mundo. Também compreende a magnitude dessa política de Estado, orgulho de milhares de profissionaisde saúde e de gestão que trabalham por sua manutenção, aprimoramento e expansão.

Agenor Álvares
Ministro da Saúde



ENTENDENDO O SUS

0 informações básicas


Todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde compostos por representantes dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos profissionais de saúde. Os conselhos são fiscais da aplicação dosrecursos públicos em saúde.


A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada)

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O município é o principal responsável pelasaúde pública de sua população. A partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor municipal passa a assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território.

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Quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua (negocia e acerta) com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de suapopulação. Esse pacto também deve passar pela negociação com o gestor estadual.

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O governo estadual implementa políticas nacionais e estaduais, além de organizar o atendimento à saúde em seu território.

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ENTENDENDO O SUS

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A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica (postos de saúde, centros de saúde, unidades de Saúde da Família, etc.). A partirdesse primeiro atendimento, o cidadão será encaminhado para os outros serviços de maior complexidade especializadas). da saúde pública (hospitais e clínicas

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O sistema público de saúde funciona de forma referenciada. Isso ocorre quando o gestor local do SUS, não dispondo do serviço de que o usuário necessita, encaminha-o para outra localidade que oferece o serviço. Esse encaminhamento e areferência de atenção à saúde são pactuados entre os municípios.

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Não há hierarquia entre União, estados e municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. No âmbito municipal, as políticas são aprovadas pelo CMS – Conselho Municipal de Saúde; no âmbito estadual, são negociadas e pactuadas pela CIB – Comissão Intergestores Bipartite (composta por representantes dassecretarias municipais de saúde e secretaria estadual de saúde) e deliberadas pelo CES – Conselho Estadual de Saúde (composto por vários segmentos da sociedade: gestores, usuários, profissionais, entidades de classe, etc.); e, por fim, no âmbito federal, as políticas do SUS são negociadas e pactuadas na CIT – Comissão Intergestores Tripartite (composta por representantes do Ministério da Saúde, das...
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