Impostos Federais Estaduais E Municipais Diretos E In

oferecem condições de oferta para um ensino de qualidade – 2ª Etapa RELATÓRIO NACIONAL DA PESQUISA Produzido para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP Consultor Robert E. Verhine Universidade Federal da Bahia Salvador - Bahia 2005 RELATÓRIO NACIONAL DA PESQUISA: Levantamento do custo-aluno-ano em escolas de Educação Básica que oferecem condições de oferta para um ensino de qualidade – 2ª Etapa Robert E. Verhine…

mais viável para taxar as operações da Internet, sob pena desta tributação causar sérios problemas ao país. Ao tratar da possibilidade de incidência do ICMS ou ISS na Internet, mister analisar, cuidadosamente, a natureza jurídica do imposto, bem como, principalmente, suas alíquotas, sua base de cálculo e seus contribuintes, para, então, verificar se essa exação não importará em detrimentos sócio-econômicos para os cidadãos brasileiros. Ao buscar ajuda nas…

funçaoes de um vereador O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo. As principais funções do vereador: • Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo. • Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de…

A INTERFERÊNCIA DA ECONOMIA NA TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM URBANA DE CASCAVEL - PR ENTRE OS ANOS DE 1970 E 2011 INTERFERENCE IN ECONOMIC TRANSFORMATION OF URBAN LANDSCAPE OF CASCAVEL - PR BETWEEN THE YEARS 1970 AND 2011 Adriana Felde1 Irineu Brambatti Venson2 Jaime Elias Bresolin3 Orlando Gonçalves de Aguiar4 Orientador: Douglas Grzebileuka5 Resumo: O objetivo deste trabalho é descrever a formação da cidade de Cascavel e entender como ocorre à transformação da paisagem urbana…

instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro. A ação direta de inconstitucionalidade é regulamentada pela Lei 9.868/99.1 Ela tem fundamento na alínea "a" do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e pode ser ajuizada, em nível federal, perante o STF, contra leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Federal. É conhecida doutrinariamente…

Data: Nota 1ª Questão - De acordo com as forma de organização de uma sociedade, podemos citar a divisão em primeiro setor, segundo setor e terceiro setor. Caracterize cada um. Primeiro Setor: envolve o governo, seja federal, estadual ou municipal. A finalidade é obter recursos de maneira compulsória, por meio dos tributos, e aplicá-los visando à distribuição de renda, à estabilidade da economia ou mesmo a prover algum bem ou serviço para a população. Segundo…

Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. A estratégia é distribuir os recursos pelo país,…

Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Orientações ao Dirigente Municipal de Educação Fundamentos, Políticas e Práticas Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Diretoria executiva Presidenta Cleuza Rodrigues Repulho – DME de São Bernardo do Campo (SP) Secretária de articulação Edna Gonçalves Amorim – DME de Cláudio (MG) Suplente Maria Fátima de Souza Silva – DME de Mesquita (RJ) Secretário de coordenação técnica João…

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Autores: Bruna Costa Maria Júlia Uchôa Milena da Luz Ligya Pessoa Kamille Calado Raianne Mourão Stéphanie Holanda 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 4 2.1 PRINCÍPIOS 4 3 CONCEITO DE TRIBUTOS 5 4 OS TRIBUTOS NA CONSTITUICAO E NO CTN 6 5 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 7 6…

CARTA DE AFORAMENTO TENHA SIDO REGISTRADA HÁ MAIS DE 10(DEZ) ANOS DA ABERTURA DA SUCESSÃO – E COMPROVANTE(S) DO(S) IPTU DO IMÓVEL; 3.8 CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL(CONJUNTA), ESTADUAL(CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS)E MUNICIPAL(CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS E CERTIDÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA DE CADA IMÓVEL); IV - CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS: 1. A renúncia à herança, abdicativa ou translativa, bem como cessão de direitos hereditários,…