Impostos Contribuiçoes E Taxas

Conceito, as características e as finalidades das taxas e dos impostos. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO O Sistema Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um determinado país. É um conceito do Direito Civil. No Brasil, o sistema tributário é constitucional e, portanto rígido. A Constituição Federal (CF) não deixa lacunas no Sistema Constitucional Tributário, ou seja, a sua alteração impõe um procedimento…

6º- No Art. 16 do Código Tributário Nacional; explique a diferença entre imposto e tributo e quais a três espécies de tributos; R; Imposto é o Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade Estatal específica, relativa ao contribuinte e classifica três espécies de Tributos: Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria (artigo 5.º). 7º- Segundo o quadro de competência tributaria é correto afirmar que são Tributos Federais? a)( ) COFINS,(Contribuição

afirma que os tributos são Impostos, taxas e contribuições de melhorias. - Entretanto, a partir da CF/88, o STF passou a admitir a existência de cinco espécies de tributos, a saber: 1- Impostos 2- Taxas 3- Contribuições de Melhorias 4- Empréstimos Compulsórios 5- Contribuições - Os Impostos, taxas e contribuições de melhoria, estão genericamente previstos no art. 145, da CF (VER TEOR DO ARTIGO) - Os empréstimos compulsórios foram tratados no art. 148, CF; - As contribuições tem sua…

7 6 TRIBUTOS EM ESPECIE 9 6.1 IMPOSTOS 9 6.2 TAXAS 12 6.2.1 Taxas em razão do poder de Polícia 13 6.2.2 Taxas em razão da prestação de serviço público 14 6.3 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14 6.4 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 16 6.4.1 As Contribuições Sociais gerais 18 6.4.2 As Contribuições Sociais de Seguridade Social 19 6.4.3 Das contribuições de intervenção no domínio Econômico 20 6.4.4 Das contribuições de interesse de categorias…

jurídica específica, natureza esta determinada no sistema de direito positivo; concluindo-se que o art. 4o do CTN ainda é vigente e válido para os tributos gerais (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA) tendo sido afastada sua aplicação no que diz respeito aos demais tributos que denominamos especiais (EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, e para o custeio de iluminação pública).

Taxas e Contribuiçoes! Tributos são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. Os tributos, na nomenclatura constitucional - art. 145 -, são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria.Os tributos, na nomenclatura constitucional - art. 145 -, são: impostos, taxas, e a…

o pagamento do tributo causa uma diminuição patrimonial, uma vez que atinge o patrimônio do contribuinte, assim considerado em seu aspecto material. A seguir conheceremos as espécies tributárias, sendo elas: impostos, taxas, contribuição de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. Tributo O tributo é a receita derivada, compulsoriamente lançada e arrecadada pelo Estado, em moeda corrente ou em valor que por ela possa exprimir, sem…

impõe o comportamento mencionado. O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento que as espécies tributárias são Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, conforme consta nos artigos 145 da Constituição Federal e artigo 5º do Código Tributário Nacional. 1.2 Os impostos, taxas e contribuição de melhoria são tributos de arrecadação não vinculada, embora a taxa e a contribuição de melhoria sejam tributos vinculados. 2. Redigir um parecer jurídico sobre as afirmações em…

TRIBUTOS 5 3. ESPÉCIES DE TRIBUTOS E SUAS CLASSIFICAÇÕES 5 4. IMPOSTOS 6 4.1 Impostos Federais: 6 4.2 Impostos Estaduais: 6 4.3 Impostos Municipais: 6 5. TAXAS 7 6. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 7 7. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. 8 7.1 Contribuições de Intervenção no domínio Econômico. 8 7.2 Contribuições de Interesse de categorias, Profissionais ou Econômicas. 9 7.3 Contribuição para o custeio da Seguridade Social. 9 7.4 Exemplo as contribuições infra transcritas: 10 8. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. 10 9.…

União Impostos IE Imposto sobre a Exportação UNIÃO II Imposto sobre a Importação UNIÃO IPI Imposto sobre Produtos Industrializados UNIÃO ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural UNIÃO IR Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - pessoa física e jurídica IOF Imposto sobre Operações de Crédito UNIÃO IGF Imposto Sobre Grandes Fortunas UNIÃO não é cobrado Taxas Federais Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação -…