Impostos Arrecadados E Os Programas Do Fnde

competência pela manutenção e expansão de três sistemas de ensino. Para viabilizar os gastos com esses sistemas, foi estabelecida uma estrutura de financiamento correspondente. Neste sentido, a União deve aplicar recursos na execução de alguns programas/ações próprios, além de poder transferir recursos para os sistemas estaduais e municipais. Na composição de suas receitas, os estados somam os recursos recebidos da União aos provenientes de suas fontes, os quais são utilizados na…

Distrito Federal e Municípios e maior participação federal no aporte de recursos financeiros, contribuindo para elevação do patamar de investimentos no setor. (BRASIL, FNDE, 2009, p. 7). O FUNDEB é um fundo de natureza contábil criado no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, cujo aporte de recursos é proveniente de impostos (ICMS, IPIEXP, LC 87/96, ITR, ITCMD, IPVA) e transferências governamentais do Fundo de Participação dos Estados – FPE e o do Fundo de Participação dos…

Proposta de modelo de prestação de contas visando transparência na gestão dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – estudo de caso em uma escola pública municipal em Corumbá-MS Valéria Peron de Souza Pinto (UFMS) vperon@gmail.com Steffani da Silva Arza (UFMS) steffaniarza@yahoo.com.br Helton Luiz da Silva (UFMS) heltonluizdasilva@hotmail.com Resumo: O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) é uma medida de política educacional que visa promover a autonomia e a…

pelos quais você é contribuído, em cada valor pago estará incluso um tipo de imposto, seja qual for o nome que se dê a eles sempre terá em cada valor uma parte destinada aos impostos. Bom, sabemos que pagamos impostos, muitos até, mas por acaso você sabe quanto é pago por cada um deles? Ou ainda quanto é arrecadado de impostos em todo o Brasil? Vamos lá, saiba que o Brasil paga quase dois milhões de reais em impostos por minuto, isso chega a aproximadamente vinte milhões de reais por…

pretendemos adquirir e aonde queremos chegar. Já a contabilidade pública, tem como objetivo de garantir a gestão do patrimônio público com vistas a um resultado social esperado. 10) Por que os impostos são tão importantes para o planejamento das escolas? Porque é através da arrecadação dos impostos, que são gerados os recursos destinados à unidade escolares, tanto para a aplicação na alimentação dos estudantes, quanto no investimento de infraestrutura escolar. Pratique Página 74 01)

Educação - FNDE Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PERGUNTAS FREQÜENTES Atualizado em: 12/07/2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE…

nível superior Ensino religioso facultativo Lei nº 5.692/1971 Criação do ensino supletivo Valorização da educação profissional Matrícula obrigatória dos 7 aos 14 anos de idade Inclusão de Educação Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística e Programa de Saúde no currículo Lei nº 9.394/1996 Inclusão da educação infantil como primeira etapa da educação básica Ensino fundamental de 8 anos obrigatório e gratuito Carga horária mínima de 200 dias letivos ou 800 horas Criação do Plano…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA DISCENTE: TUTORA. PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE MÓDULO RESUMO Este trabalho teve como objetivo mostrar-nos a importância do conselho do FUNDEB, e a importância, do CACS/FUNDEB no município de Toledo/PR. A participação da sociedade civil, no que diz respeito à gestão da coisa pública é chamado de controle social. Desta forma podemos exercer esse controle através de conselhos que se caracterizam em…

disciplina de Contabilidade Pública apresentado ao Tutor Vander Lúcio Sanches para avaliação e obtenção de nota, referente ao 5º período de graduação de Ciências Contábeis. [pic] Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. IMPOSTOS 5 2. TAXAS 6 3. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8 4. EMPRESTIMOS COMPULSÓRIOS 10 5. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 10 6. CONCLUSÃO. 14 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 INTRODUÇÃO Neste trabalho de pesquisa bibliográfica, o…

de escolarizar-se. O artigo destaca desde as primeiras iniciativas do INL (Instituto Nacional do Livro) até os avanços obtidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) cujos programas vêm sucessivamente ampliando a distribuição gratuita desse material aos alunos da educação básica. Mostrando como, a partir da Constituição de 1988, o Programa Nacional de Livro Didático (PNL) tem aperfeiçoado o processo de assistência ao educando, o estudo discute a distribuição do…