Impostos Arrecadados E Os Programas Do Fnde

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Cristina do Carmo Castilho Defendi Iracilda Moreira dos Santos Paulo Roberto de Souza TRABALHO FINAL SOBRE O FUNDEB Ângela Maria Vieira Caarapó – MS 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Cristina do Carmo Castilho Defendi Iracilda Moreira dos Santos Paulo Roberto de Souza TRABALHO FINAL SOBRE O FUNDEB

__________________. I. ( ) Atividades de um governo ao longo de seu mandato. II. ( ) Promessas feitas em campanha eleitoral, mas que não são cumpridas. III. ( ) Medidas tomadas pela sociedade política para realizar um projeto de sociedade. IV. ( ) Programas para solucionar problemas públicos. V. ( ) Atos que o governo deixa de fazer. VI. ( ) Intenções que dirigem as ações de um governo. VII. ( ) Atendimentos às demandas vindas da sociedade civil, de grupos específicos. VIII.…

seguintes afirmativas: a. (V ) O Fundef foi criado em 1996 e substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007. b. ( V) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências. c. (F ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental. d. ( F) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral. e. ( F ) O Fundeb define que, do dinheiro…

sistema informatizado do FNDE instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos públicos de educação de todos os entes federados. 1. O __________ é um fundo de natureza contábil, formado por recursos dos próprios estados e municípios e parcela de recursos federais, cuja finalidade é promover o financiamento da educação básica pública brasileira. 2. A __________ é o ato ou efeito de administrar órgãos, políticas, programas ou…

I. ( x ) Atividades de um governo ao longo de seu mandato. II. ( ) Promessas feitas em campanha eleitoral, mas que não são cumpridas. III. ( x ) Medidas tomadas pela sociedade política para realizar um projeto de sociedade. IV. ( x ) Programas para solucionar problemas públicos. V. ( ) Atos que o governo deixa de fazer. VI. ( x ) Intenções que dirigem as ações de um governo. VII. ( x ) Atendimentos às demandas vindas da sociedade civil, de grupos específicos. VIII. ( ) Efeitos que

diferentes níveis, etapas e modalidades da educação e do ensino. Os recursos vinculados constitucionalmente à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) se originam de duas fontes principais: o salário-educação, responsável por cerca de 20% e os impostos exigidos de pessoas físicas e jurídicas, que são convertidos em orçamento municipal, estadual ou federal, correspondendo aos outros 80%. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a…

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃOCONTINUADA A DISTÂNCIANAS AÇÕES DO FNDE Gesíbia Lima da Silva Almeida Regina Ferreira da Conceição Adriana Francisca de Oliveira PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO Luiz Marcelino de Oliveira Vieirópolis 2013 PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃOCONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE Gesíbia Lima da Silva Almeida Regina Ferreira da Conceição Adriana Francisca de Oliveira

192). De acordo com Libâneo; Oliveira e Toschi (2007), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi criado em novembro de 1968, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), com o intuito de se captar recursos financeiros para projetos educacionais e de assistência ao estudante. O FNDE conta com o apoio do Salário-Educação, que é responsável por grande parte dos recursos arrecadados para a Educação. O Salário-Educação (SE) foi criado em 1964 pela Lei 4.462 da…

vinculação e subvinculação do percentual dos impostos diretamente arrecadados pelos entes federados, no âmbito de sua competência tributária (art.212, CF). O segundo mecanismo provém das transferências entre os entes federados. Estes dois primeiros mecanismos formam a receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino. O terceiro mecanismo refere-se aos recursos provenientes da contribuição social do Salário-Educação utilizados para financiar programas de assistência ao…

ADICIONAL DUAS RODAS - 15% DO VALOR CIF (Novo) Atualizado em: 17.01.2011 Códigos dos Tributos Códigos dos Tributos Tipo de Débito 1201 00 IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS OU DIREITOS - DOACAO 1202 00 IMPOSTO DE TRANSMISSAO DE BENS OU DIREITOS - CAUSA MORTIS 1210 40 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - VEICULOS 1212 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - EMBARCACOES 1213 25 IPVA - AUTO DE INFRACAO 1214 15 IPVA - AUTO DE INFRACAO…