Economia e financiamento da educação

2871 palavras 12 páginas
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
Departamento de Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação
Disciplina: Economia e Financiamento da Educação - Turma 01
Professor: Donaldo Bello de Souza

Resposta à questão 1 do plano de estudo 1: Descreva o contexto no e pelo qual as reformas educacionais ocorrem nos anos 1990 em geral, na América Latina, e, em particular no Brasil. (Texto 1)

A década de 90 é marcada por um processo de reformas contínuas na educação, pelo governo brasileiro envolvendo mudanças em vários níveis e modalidades do ensino diante do processo de reestruturação da organização do trabalho capitalista e de novos modelos de gestão. Há ainda o contexto da reforma do Estado, um forte moviemento de redemocratização e descentralização do ensino que teve início em meados dos anos 80 e se consolidou ao longo dos anos 90 por meio da criação de leis e Emendas Constitucionais tais como a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei nº 9.394 (1996) e a implantação de sistemas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) que auxiliaram no processo no processo de desenvolvimento das novas e reformuladas reformas educacionais. Havia também neste período uma forte tendência à municipalização, revalorizando a instância local e gerando assim maior autonomia dos Municípios no campo educacional. A municipalização tinha como finalidade a resolução dos problemas com maior rapidez por se encontrar mais próximo dos cidadãos, com iniciativas que atendiam mais efetivamente as necessidades dos municípios, especialmente com relação à educação, a Constituição Federal de 1988 já previa que o ensino fundamental é de competência do governo municipal. O cenário político encontrava-se conturbado no início da década de 90 no Brasil e isso se refletia na educação. Com a entrada do governo FHC em 1995 o dinheiro público passara a ser investido em grande escala no

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