Fnde

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ATIVIDADE 6  - COMPETENCIAS BÁSICAS
    A) Indique, entre parênteses, se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

a. (V ) O Fundef foi criado em 1996 e substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007.
b. ( V) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências.
c.(F ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental.
d. ( F) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral.
   e. ( F ) O Fundeb define que, do dinheiro destinado para esse fundo, 60% são para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e 40% para pagamento do magistério.

EXEMPLO DE COMO 
B) Busque informações na secretaria de finançasou de educação do seu município, ou no sindicato dos professores, sobre:
a. O valor total de recursos financeiros arrecadados via impostos pela prefeitura em 2010.
R= Resposta: 141.854,91
b. O quanto foi destinado ao ensino fundamental, atendendo ao preceito da Constituição e à lei orgânica do município.
R= 2.716,519, 42
c. O número de matrículas no ensino fundamental, na rede municipal deensino.
Agora, calcule o quanto o seu município investiu no ensino fundamental, por aluno, em 2010.Resposta: 932/2010
R
C) Agora, escreva abaixo o valor aluno/ano do seu estado em 2011 e quanto o Fundeb destina a seu município.
Você pode buscar informações sobre o Fundeb
na página do FNDE: http://www.fnde.gov.br/index.php
Valor mínimo nacional em 2011:Resposta:  2.914,72
R
Valor mínimo no seuestado em 2011:
Valor mensal que seu município recebeu do Fundeb 2011:

Valor mínimo no seu Estado em 2011
Creche - 1,10
 Pré-Escola tempo integral - 1,25
 Séries iniciais – 1,00
Séries finais rural -1,20
Ensino fundamental integral – 1,25
 D) De que maneira o fundeb poderia ajudar aquela comunidade de Mato Grosso, da qual falavamos no inicio do módulo, para superar o impasse criado peloprefeito por querer romper o convênio com a universidade?

RESPOSTA
Primeiramente os professores tinham que formar o Conselho do FUNDEB e ficar atento aos montantes de dinheiro disponível a ser aplicados na educação, que são 60% destinados para pagamentos de professores e 40% para despesas e formação de professores em serviço. Só assim a prefeitura daquela comunidade podia utilizar sem medo deinfringir as normas legais partes dos recursos para custear o curso de graduação que havia feito o convênio com a Universidade.

UNIDADE 4 - O controle social no âmbito das políticas publicas para a educação

Atividade 7
Em relação ao controle social, assinale as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F):
a. (V ) Significa fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
b. ( F) É umdireito estabelecido na primeira Constituição do Brasil.
c.( F) a base de qualquer sistema de governo, mesmo os não democráticos.
d. ( F) É exercido somente por meio de órgãos públicos designados para essa função.
          e. ( V ) Significa a população participar no acompanhamento, verificação e avaliação das ações e programas do governo.
Atividade 8
Indique as principais funções ecaracterísticas dos conselhos:
Funções:
1. Função fiscal                    2. Função Mobilizadora
Caracterísicas:                  Caracterísicas
1. Formação plural           2. Representação Paritária

Atividade 9

Em relação ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs), indique, entre parênteses, se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):
a. (F ) O conselho existesomente para fiscalizar a prestação de contas dos recursos do Fundeb.
b.( V) Participam do Cacs representantes de diferentes segmentos da sociedade ligados à educação.
c. (V ) A função principal do Cacs é fazer com que a comunidade tome para si a responsabilidade sobre a adequada aplicação dos recursos na educação.
d. (V ) Nas reuniões do conselho, as pessoas da comunidade podem estar presentes....
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