Importância Do Stj

.. IMPRESCINDIBILIDADE DO PROTESTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 86538 PR (STF) Min. LEITAO DE ABREU STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1259806 MG 2009/0239260-2 (STJ) Data de publicação: 03/09/2010 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. MÉRITO DO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. REGULARIDADE DO TÍTULO PROTESTADO. SÚMULA N. 7 /STJ. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REQUISITOS. PRECEDENTE DESTA CORTE. AGRAVO IMPROVIDO. I. O art

eminentemente bibliográfica que visa a servir de introdução à temática para aqueles com pouca familiaridade com o assunto. LISTA DE ABREVIATURAS OU SÍMBOLOS 1. CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. 2. STF – Superior Tribunal Federal. 3. STJ – Superior Tribunal de Justiça. 4. Parquet. ???????????????????? SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 6 1.1 Tema…

Atípica de Natureza Executiva – administrar ao conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários. Função Atípica de Natureza Legislativa – regimento interno de seus Tribunais. -Qual a importância do Poder Judiciário autônomo e independente para um Estado Democrático de Direito? A importância do Poder Judiciário autônomo e independente é para a preservação de sua autonomia, e para que suas decisões sejam tomadas, sem que sejam influenciadas por políticos, empresários e…

LV, LVI, LX, LXXVIII) d. Julgados/Informativos - Informativo STJ 541, de 11 de junho de 2014: Direito processual civil. Conhecimento de agravo de instrumento não instruído com cópia da certidão de intimação da decisão agravada. Recurso repetitivo (art. 543-C do CPC e Res. N. 8/2008-STJ). Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pes quisarumaedicao&livre=@cod=0541 - Informativo STJ 539, de 15 de maio de 2014: Direito processual civil.…

E SUGESTÕES_______________________ Página 12 REFERÊNCIAS _____________________________________________ Página 13 ETAPA 1 - Identificação completa da empresa Histórico Apresentação da empresa: * Razão Social: Superior Tribunal de Justiça - STJ * Nome fantasia:STJ * Ramo de negócios: Presta serviço a sociedade * Atividades relevantes: Poder Judiciário. Analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa submetida a apreciação. È responsável por uniformizar a…

contribuição e sofrer a incidência de contribuição previdenciária patronal, as seguintes verbas: a) Férias indenizadas Art. 28, § 9º da Lei n.º 8.212/91 Não integram o salário de contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente: d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT; Só o sobrenome…

atraso nos pagamentos, foi preso. Conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastar parcialmente a decisão. A Terceira Turma entendeu que os valores devidos, relacionados ao imóvel, não poderiam ser considerados verba alimentar, porque o sítio não era moradia da ex-esposa. 2- Espécies de Alimentos Entende-se por alimentos o valor indispensável a manutenção da pessoa à sua subsistência digna, assim entendida a importância necessária ao seu sustento, moradia, vestuário, saúde e…

protegido. Isso se percebe nitidamente em suas subdivisões. Os tipos não estão organizados, portanto, de forma aleatória, mas sim em uma ordem sistêmica. E, ainda, a opção do legislador de iniciar a Parte Especial do CP com a defesa da pessoa revela a importância e prioridade que deve ter a proteção do ser humano, em seu aspecto físico e moral. A proteção da vida pela norma penal inaugura a Parte Especial. Os crimes desse gênero são os seguintes: a) homicídio; b) induzimento, instigação…

erário é imprescritível. A aplicação de tal critério se dá pela importância de recompor o erário, evitando-se um prejuízo para o patrimônio público e para a própria sociedade. Seguindo o raciocínio anterior, sem, entretanto, esboçar fundamentos sólidos, é a interpretação de Dirley da Cunha Jr. (pág. 562). Desta feita, demonstradas as ideias doutrinárias majoritárias, cabe-me indicar que as segue a Jurisprudência prevalecente no STJ e no STF, assim como este Autor, prestigiando o…

pela requerente, que apesar de não dever nada ao Banco requerido, teve seu nome “sujo” por megligência e imprudência. A garantia da reparabilidade do dano moral, é absolutamente pacífica tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Tamanha é sua importância, que ganhou texto na Carta Magna, no rol do artigo 5º, incisos V e X, dos direitos e garantias fundamentais faz-se oportuna transcrição: “Inciso V: é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por…