Importância Do Stj

atingidos o mais rápido possível e da melhor maneira possível. Com a intenção de apresentar o modelo de gestão a ser seguido por todos os magistrados e servidores, nos próximos cinco anos, o Supremo Tribunal de Justiça elabora o Plano Estratégico STJ 2014. Este trabalho busca a analise deste planejamento estratégico com a intenção de obter uma visão concisa de como o Supremo Tribunal de Justiça está se ajustando diante do grande desafio de avançar de um planejamento…

Seguradora/demandada, legitimados encontram-se para figurar no polo ativo da ação. A questão da legitimidade passiva de qualquer das Seguradoras que integram o convênio DPVAT é pacífica na Jurisprudência, como se vê da ementa do julgado do Colendo STJ , adiante transcrito : RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE IDENTIFICADO – 1. "Qualquer seguradora responde pelo pagamento da indenização em…

07/05/2009, DJ 24/06/2009 p. 223) DESENVOLVIMENTO Há cizânia doutrinária e jurisprudencial acerca da linha fronteiriça entre bem de pequeno valor e bem de valor insignificante. O dissenso vai desde a mensuração do valor do bem, passando pela importância do objeto material atacado, o exame das circunstâncias do fato, a condição pessoal do agente, a lesão ao patrimônio da vítima, a aplicação do princípio da insignificância e por fim os efeitos jurídicos das condutas incidentes a cada um…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Celita Salvaro Profª. Daiane Bento Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado-Serviço Social (SES0153) – Paper Módulo IV 11/06/2014 RESUMO O presente paper tem por objetivo apresentar a importância do assistente social na área judiciária, principalmente no Tribunal de Justiça - TJ. Foi com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com a Lei 8069/90, de 13 de julho de 1990, que viu-se a necessidade da contração…

da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais; 1.1.2. Competência executiva do STJ: implied power 1.2. Execução de sentença: Juízo da Execução v. Execução intinerante Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; Parágrafo único. No…

precisa de regras de condutas, de respeito mútuo, de atenção à dignidade de cada pessoa, para assegurar-se um ambiente social e político de atuação do homem em sociedade. 3 A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA E SEU DIRECIONAMENTO AOS MAGISTRADOS Torna-se evidente a importância do Código de Ética da Magistratura, que aponta os caminhos da própria ética, que norteiam os magistrados a pautar-se por um modo de agir compatível com o seu oficio de julgar o…

encampação em sede de mandado de segurança, a qual é acolhida largamente pelo STJ. Primeiramente, cabe lembrar que esta teoria não se confunde com a teoria da encampação em direito administrativo, consistente na retomada coercitiva do serviço pelo poder concedente durante o prazo de concessão e por razões de interesse público.[1] Na realidade, a teoria em análise nada mais é do que uma manobra jurídica adotada pelo STJ, em que a autoridade hierarquicamente superior apontada no…

CPC autoriza o credor a participar do certame, conclui-se que a Fazenda Pública pode arrematar o bem penhorado, ante a inexistência de qualquer incompatibilidade entre a regra do art. 690, § 2º, do CPC e o processo de execução fiscal”. Ainda o STJ afirma que “nos termos do art. 686, VI, do CPC, que se aplica subsidiariamente ao processo de execução fiscal, é possível que o bem penhorado seja arrematado, em segundo leilão, 6 pelo lance de maior…

fundamental em busca do melhor uso dos recursos e com consequente atendimento mais qualificado das demandas da sociedade. Este artigo busca analisar o planejamento estratégico realizado por um órgão da administração pública: o Superior Tribunal de Justiça – STJ, entidade pertencente do Poder Judiciário Brasileiro. A análise permitirá uma breve visão de como o órgão se organiza administrativamente para o exercício de sua competência jurisdicional a serviço da sociedade. A análise será…

- HABEAS CORPUS HC 185762 RJ 2010/0174528-1 (STJ) Data de publicação: 04/04/2011 Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. MODIFICAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. MATÉRIA DE DIREITO. CONSOLIDADA, NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. SÚMULA 440 /STJ. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. Na hipótese, a condenação transitou em julgado e o impetrante não pugnou a modificação de regime nem mesmo…