Trabalho

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – UNINASSAU

UNIDADE JOÃO PESSOA

CURDO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

RAPHAEL DOS SANTOS COELHO RODRIGUES

O INSTITUTO DO DANO MORAL NO BRASIL: A insuficiência do quantum indenizatório.

JOÃO PESSOA
2015
RAPHAEL DOS SANTOS COELHO RODRIGUES

O INSTITUTO DO DANO MORAL NO BRASIL: A insuficiência do quantum indenizatório.

Projeto de Pesquisa de Monografia apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa.

JOÃO PESSOA
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
4 OBJETIVOS 6
4.1 Objetivo geral 6
4.2 Objetivos específicos 6

5 JUSTIFICATIVA 7

6 DA CONCEITUAÇÃO DO DANO MORAL 8

7 METODOLOGIA 9

8 DO DEVER DE INDENIZAR POR PRATICA DE ATO ILÍCITO 10

9 DOS PARAMETROS INDENIZATÓRIOS ADOTADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE 11
JUSTIÇA E A QUASE INEXISTÊNCIA DO CARATER PUNITIVO NA MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO

10 CRONOGRAMA 12

REFERÊNCIAS 13

1 INTRODUÇÃO

O Código de Ética da Magistratura Nacional aprovado na 68ª. Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, do dia 06 de agosto de 2008, conforme Processo de n. 2008.200.000.07337, na tentativa de orientar a conduta dos magistrados, atendendo aos apelos dos bons profissionais do Direito, procurando contribuir para que os magistrados atinjam o objetivo profissional e esperado por todos que lhes reclamam o posicionamento ético e moral, equilibrado e equânime na tomada de decisões, encontrou no ensinamento aristotélico, mormente na Ética, a melhor forma de mostrar o caminho para que o juiz ajuste a razão no seu decidir em conformidade com a lei, olhando a lide, e de forma prudente, paute suas sentenças na observância do caminho imposto pela reta razão a direcionar melhor as atitudes das partes nos processos. Este Código,