O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

7 3 IMPACTOS DA PEC.................................................................................................7 4 O CONTRATO DE TRABALHO......................................................................................8 5 CASAS DE REPOUSO..............................................................................................10 6 CONCLUSÃO..........................................................................................................11 REFERÊNCIAS..........................................................................................................12 1 INTRODUÇÃO Com as recentes mudanças sociais as famílias tem tido certa dificuldade em contar com pessoas para fazer o trabalho doméstico ou para cuidar e acompanhar parentes idosos que exigem cuidados especiais, a lei das domésticas conhecida como PEC das Domésticas veio para acrescentar alguns direitos para esses trabalhadores, causando certo espanto aos patrões que a primeira vista só veem o impacto no orçamento familiar, esse impacto teve reflexos nas demissões da categoria. Surge então um novo nicho de mercado ainda não muito explorado, como as casas de repouso que cuidam de idosos e pacientes que precisam de cuidados em tempo integral e cuidados bem específicos, que antes moravam na casa de parentes e tinham pessoas contratadas para cuidar delas. 2 DESENVOLVIMENTO Em abril deste ano a emenda à Constituição que aumenta os direitos das empregas…

INTRODUÇÃO Nesse trabalho falaremos sobre um dos temas atuais mais discutidos. Como por exemplo a "Nova PEC Das Domésticas" . A situação dos Idosos a "Legalização das clinicas e órgãos competentes" e também sobre o no "Contrato de Trabalho" dos domésticos. A seguir teremos temas e situações que facilitará o entendimento desse assunto. 2 DESENVOLVIMENTO Nesse ano entrou em vigor a nova PEC das domésticas, isso afetou muito o dia á dia da sociedade brasileira, pois os…

DESENVOLVIMENTO 4 2.1 FORMALIDADES E EXIGENCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO DE IDOSOS 4 2.2 ÓRGÃOS PÚBLICOS E COMPETENTES PARA FORMALIZAR UMA EMPRESA COM ESTE RAMO DE ATIVIDADE.............................................................................4 2.3 IMPACTO CAUSADO PELA PEC DAS DOMÉSTICAS NO NORDESTE 5 2.4 FORMALIDADES PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADOR E TRABALHADOR DOMÉSTICO 6 3 CONCLUSÃO 9 4…

informalidade é ainda mais acentuada na região Nordeste, onde apenas 14% das domésticas têm carteira assinada, contra 36% no Sudeste. 7 5.CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos que constituem uma categoria com direitos bastante restritos formando uma comparação com um cenário hipotético tendo como parâmetro proposições legislativas que visam equiparar os direitos destes…

dos empregadores em relação a nova lei. “A emenda constitucional foi um avanço para esses profissionais, mas muitos patrões ainda não sabem em quanto a mudança vai onerar o orçamento doméstico, já que alguns po9ntos ainda estão indefinidas como adicional noturno. Com certeza a normatização teve impacto nessa queda” Economista do departamento intersindical de estatísticas e estudos socioeconômicos (DIEESE) Adalgisa Amaral. 2 DESENVOLVIMENTO A PEC nº72/2013 emenda constitucional que…

sumario INTRODUO ...........................................................................4 DESENVOLVIMENTO.................................................................5 2.1-Formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso ...5 2.2- Impacto da PEC72 por regio ....................................................5 2.3- Formalidades para oficializar um contrato de trabalho entre…

Procurando aprofundar ainda mais o conhecimento sobre “Ética nos Negócios”, pesquisas relacionadas ao assunto proposto foram de extrema importância para esse trabalho. Explorando o tema sugerido, 1 DESENVOLVIMENTO 2.1 PEC DAS DOMESTICAS CONCEITO Aprovada no dia 26 de março de 2013 pelo Senado Federal a PEC 66/12. Essa PEC já vinha sendo amplamente divulgada pela possibilidade de estender aos empregados domésticos direitos já garantidos aos trabalhadores em geral. Com essa…

que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás e cozinheiras. Regulamentação A discussão, no entanto, é polêmica. A maior parte dos 16 novos direitos precisa ser regulamentada por uma lei específica. Dois direitos entram em vigor logo que a PEC for aprovada: a jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo no máximo 8 por dia, e o pagamento de hora extra para o que ultrapassar essa jornada. Fundo de Garantia As horas extras não representam o único impacto…

constitucional) que gerou muitas duvidas tanto para os empregadores como para os empregados, suas formalidades para oficializar um contrato e o impacto causado pela referida lei das domesticas. 2 DESENVOLVIMENTO A PEC das domesticas obriga a família brasileira refazer suas contas e dar mais atenção a carga horaria dos empregados. Entretanto, o primeiro impacto será no bolso, com gastos com FGTS, é realmente uma transformação nos hábitos e na configuração das residências. 2.1…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. NOVOS DIREITOS GARANTIDOS AOS DOMÉSTICOS 4 2.1 O impacto da nova PEC para os empregados e empregadores 5 3. LEGALIZAÇÃO DE UMA CASA DE REPOUSO 9 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A esperança de vida dos brasileiros aumentou, de acordo com o IBGE, e a média de vida de um cidadão brasileiro é hoje de 72,7 anos, correspondendo 71,2 anos para homens e 74,8 anos para as mulheres. Segundo o instituto, esses números vão subir para 77,8…