Impacto Da Nova Lei Da Empregada Domestica No Nordeste

................................... 3 2 – PEC DAS DOMÉSTICAS ............................................................................. 4 2.1 – Repercussão da Pec 72/2013 ............................................................. 4 2.2 – Direitos que entraram em vigor .......................................................... 4 2.2.1 – Direitos que dependem de regulamentação .................................. 5 2.3 – Reflexos da Nova Lei ...................................................

INSTITUTO EDUCACIONAL DO NORDESTE POLO RECIFE CURSO SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA PSICOLOGIA SOCIAL Ana Cristina da Silva Oliveira RA: 404049

HYPERLINK l _Toc172266842 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc172266842 h 3 HYPERLINK l _Toc172266843 2 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc172266843 h 4 HYPERLINK l _Toc172266844 2.1 PEC DAS DOMESTICAS PAGEREF _Toc172266844 h 4 HYPERLINK l _Toc172266845 2.1.1 IMPACTO DA PEC DAS DOMESTICAS PAGEREF _Toc172266845 h 4 2.1.2 IMPACTO DA PEC DAS DOMESTICAS NO NORTE DO PAS.......................5 2.1.3 CONTRATO DE TRABALHO............................................................................6 2.2…

aspectos da Pec. Primeiro insira seus dados e os da empregada num documento CONTRATO DE TRABALHO, exemplo: Dora, denominada empregada, estabelece entre si o presente Contrato Individual de Trabalho de prestação de serviços domésticos, para fins de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais disposições legais vigentes: 1) A Empregada trabalhará para o Empregador na função de Empregada Doméstica e mais as funções que vierem a ser…

Introdução A lei das domésticas garantiu novos direitos trabalhistas à categoria. As regras mudam o dia a dia das famílias brasileiras e criam muitas obrigações para patrões, que não conseguem se adequar as normas da lei, favorecendo um novo mercado tal como clinica de repouso, a referida PEC que garante uma serie de direitos para os trabalhadores domestico trouxe com ela também varias contras partidas como empregados que necessitam do trabalho e acabam aceitando aquilo que

usando um ou outro critério, de modo que esta é uma denominação ainda pouco uniforme para os que atuam na área e para a população em geral. A partir de meados dos anos 80, os movimentos em defesa das populações infantis com vistas à Constituinte e à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, vêm usando a expressão "educação da criança de 0 a 6 anos" ou "educação infantil" para designar o trabalho em creches e pré-escolas, expressões que se consolidaram em documentos oficiais. …

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIENCIAS CONTABEIS A PEC DAS DOMÉSTICAS: O Respeito aos Direitos de Todos  Caxias do Sul 2013 A PEC DAS DOMÉSTICAS: Respeito aos Direitos de Todos Trabalho de Polyana Avila Domingues apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral. Orientador: Bruno Fernando dos Santos Caxias do Sul 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .....................................................

resolução da OIT (tema utilizado: Trabalho doméstico) 8 A lei brasileira define o trabalho doméstico como aquele realizado por pessoa “maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”. Desta forma, os empregadores são pessoas físicas e não empresas, como nas demais formas de assalariamento. Além disso, as trabalhadoras/es domésticas/os possuem direitos trabalhistas…

VIOLÊNCIA E GÊNERO Novas propostas, velhos dilemas* Guita Grin Debert Maria Filomena Gregori Este artigo tem como propósito situar alguns deslocamentos semânticos nos usos da noção de violência contra mulher, desde o início dos anos de 1980 no Brasil. Discussão intrincada pelas suas variadas vozes, vale enfrentá-la para a compreensão, de um lado, de alguns problemas envol* Esta reflexão foi elaborada em meio a um esforço conjunto de discussão da pesquisa “Gênero e cidadania:…

TOC o 1-1 h z t Ttulo 21Ttulo 31Ttulo 41Ttulo 51Ttulo 61Titulo Apndice e Anexo1 HYPERLINK l _Toc369121417 1 INTRODUO PAGEREF _Toc369121417 h 3 HYPERLINK l _Toc369121418 2 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc369121418 h 4 HYPERLINK l _Toc369121419 2.1 IMPACTOS CAUSADOS PAGEREF _Toc369121419 h 4 HYPERLINK l _Toc369121420 2.1.1 Benefcios PAGEREF _Toc369121420 h 4 HYPERLINK l _Toc369121421 2.2 DOCUMENTAES PARA CONTRATOS DE TRABALHO PAGEREF _Toc369121421 h 5 HYPERLINK l _Toc369121422 2.2.1…