Pec das Domesticas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS SABRINA KAREN OLIVEIRA SOUZA A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS Seabra 2013 SABRINA KAREN OLIVEIRA SOUZA A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista,Matemática Financeira, Metodologia Científica,Noções de Direito. Prof. Lorran Oliveira Sousa Seabra 2013 A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS RESUMO Com base na necessidade da abertura de clínicas de repousos, na atual situação do país que vivencia consequências da PEC das empregadas domésticas e cuidadoras domésticas, o presente trabalho visa elaborar e sugerir seguimentos que se configuram em suma legalidade para a abertura de clinicas de repouso, capacitadas e amplamente qualificadas, para receber tamanha demanda. Ainda nesta concepção será feito com base em argumentos e pesquisas quantitativas os percentuais dos impactos positivos e negativos causados pela PEC no estado da Bahia e analisar as formalidades de oficialização do trabalho dos empregados antes e depois da lei. PALAVRAS CHAVE Pec, domésticas, clínicas de repouso, percentuais, empregados. 1. Critérios básicos e específicos para a abertura de clínicas de repousos

.....................04 2.1 Formalidades.......................................................................................................04 2.2 O impacto da PEC das domésticas......................................................................05 2.3 Formalidades para se oficializar um contrato de trabalho, antes e depois da PEC............................................................................................................................06 3…

7 3 IMPACTOS DA PEC.................................................................................................7 4 O CONTRATO DE TRABALHO......................................................................................8 5 CASAS DE REPOUSO..............................................................................................10 6 CONCLUSÃO..........................................................................................................11…

...........................4 2.2 Formalidades para oficializar um contrato de trabalho e seus aspectos antes e depois da nova lei.........................................................................................................7 2.3 Impacto causado pela PEC no Estado da Bahia....................................................9 3CONCLUSÃO..........................................................................................................10…

CONTÁBEIS ABERTURA DE EMPRESAS Cascavel 2014 ABERTURA DE EMPRESAS Sumário 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................... 4 2- DESENVOLVIMENTO ............................................................................... 5 2.1- Formalidades e exigências legais para abertura de uma clinica de repouso 5 2.2- Orgãos Públicos e competentes para formalização da empresa 7 2.3 - Impacto da PEC no Estado do Paraná…

.................................................................................04 2 Formalizando uma clínica de repouso..............................................................04 2.1 Regulamentação.............................................................................................04 2.1.1 Registro Especial.........................................................................................05 2.2 Impacto da PEC das Domésticas no Interior da…

CLÍNICA DE REPOUSO 4 2.2 IMPACTOS CAUSADOS PELA REFERIDA PEC. 5 2.3 FORMALIDADES/CONTRATOS DE TRABALHO 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO A idéia da criação de um empreendimento é muito atrativa, porém poucos sabem que tal desejo engloba fatores complexos no que tange a regulamentação e manutenção do mesmo. Um bom empreendimento não pode simplesmente ser colocado em prática, sem antes passar por um estudo da real necessidade, o empreendedor tem que saber: o…

1 INTRODUÇÃO A PEC nº72/2013 Emenda constitucional trouxe para os trabalhadores domésticos muitos direitos, igualando assim todos os trabalhadores. Como benefícios, ocasionou se também muitas demissões destes trabalhadores, devido ao apavoramento dos empregadores em relação a nova lei. “A emenda constitucional foi um avanço para esses profissionais, mas muitos patrões ainda não sabem em quanto a mudança vai onerar o orçamento doméstico, já que alguns po9ntos ainda estão indefinidas…

Crescimento Da População Com Mais 60 Anos No Brasil Se Vê A Grande Oportunidade De Se Fazer Mais Casas De Repouso Para Acomodar Essas Pessoas. Mas, Pra Isso É Preciso Seguir As Regras Estabelecidas Pelos Órgãos Competentes No Brasil, E Tudo Supervisionado Pelo Ministério Da Saúde, Devendo Haver Uma Liberação Da Prefeitura Municipal. Entre Varias Outras Observações. Cabe Dessa Forma Aos Interessados Procurar A Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, secretaria de saúde do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Clínica de repouso 4 3 A PEC das domésticas e seu impacto na realidade de luisburgo 7 4 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 ANEXOS 14 ANEXO A – Contrato de Trabalho para Empregada Doméstica 15 1 INTRODUÇÃO Verificaremos através deste as alterações que a mais nova Emenda Constitucional proporcionou a nosso país. A Emenda Constitucional nº 72 de 02 de abril de 2013 garante as empregadas domésticas, direitos trabalhistas que estas ainda não tinham acesso.…