O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 Direitos 4
2.1.1 Seguro Desemprego 4
2.1.2 Fundo de Garantia e INSS..................................................................................5
2.1.3 Irredutibilidade Salarial........................................................................................6
2.1.4 Adicional Noturno e Hora Extra...........................................................................6
2.1.5 Salário Família e Assistência Creche.................................................................7

3 IMPACTOS DA PEC.................................................................................................7

4 O CONTRATO DE TRABALHO......................................................................................8

5 CASAS DE REPOUSO..............................................................................................10

6 CONCLUSÃO..........................................................................................................11

REFERÊNCIAS..........................................................................................................12

1 INTRODUÇÃO
Com as recentes mudanças sociais as famílias tem tido certa dificuldade em contar com pessoas para fazer o trabalho doméstico ou para cuidar e acompanhar parentes idosos que exigem cuidados especiais, a lei das domésticas conhecida como PEC das Domésticas veio para acrescentar alguns direitos para esses trabalhadores, causando certo espanto aos patrões que a primeira vista só veem o impacto no orçamento familiar, esse impacto teve reflexos nas demissões da categoria.
Surge então um novo nicho de mercado ainda não muito explorado, como as casas de repouso que cuidam de idosos e pacientes que precisam de cuidados em tempo integral e cuidados bem específicos, que antes moravam na casa de parentes e tinham pessoas contratadas para cuidar delas.

2 DESENVOLVIMENTO
Em abril deste ano a emenda à Constituição que