O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 FORMALIDADES E EXIGENCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO DE IDOSOS 4
2.2 ÓRGÃOS PÚBLICOS E COMPETENTES PARA FORMALIZAR UMA EMPRESA COM ESTE RAMO DE ATIVIDADE.............................................................................4

2.3 IMPACTO CAUSADO PELA PEC DAS DOMÉSTICAS NO NORDESTE 5
2.4 FORMALIDADES PARA OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADOR E TRABALHADOR DOMÉSTICO 6

3 CONCLUSÃO 9

4 referências.......................................................................................................10
1 INTRODUÇÃO

O referido trabalho tem o objetivo de mostrar a importância da contabilidade dentro do contexto social. Vem abordar temas importantes como o impacto causado pela PEC 72 (dos empregados domésticos) e as consequentes mudanças e transtornos causados nas famílias empregadoras. Principalmente diante das necessidades de auxilio no cuidado aos idosos, crianças e na organização dos afazeres do lar, fato este não considerado pela referida PEC. Dessa forma, houve um exponencial crescimento na procura por clínicas de repouso para idosos e escolas em tempo integral para as crianças. Salientando-se, ainda, os grandes impactos gerados pelas demissões em massa dessa categoria e, especialmente o fato do acentuado crescimento da população brasileira, notadamente, da pessoa idosa, que conforme estimativa, em 2025 o Brasil terá a sexta maior população mundial de idosos. Devido ao elevado custo para manter os profissionais cuidadores de idosos, estes ficarão desassistidos e reféns de clínicas de repouso desaparelhadas e, em muitos casos, sem as mínimas condições de amparo e cuidado.

2 desenvolvimento
2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO
As instituições de atendimento ao idoso devem ter um estatuto e regulamentos, explicitando os seus objetivos, a estrutura da sua organização e, também, todo o conjunto de