Heleno Claudio Fragoso

de raciocínio, Heleno Cláudio Fragoso menciona: “é certo que o corpo de delito direto pode ser suprido pelo indireto, que se realiza por intermédio da prova testemunhal. Duas são, porém, as condições imprescindíveis: a) é indispensável que os vestígios tenham desaparecido; b) a prova testemunhal deve ser uniforme e categórica, de forma a excluir qualquer possibilidade de dúvida quanto à existência dos vestígios (Jurisprudência Criminal. São Paulo, 1979, II/495, n. 221)” (FRAGOSO,…

| |BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Volume 1. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. | |BRANDÃO, Cláudio. Curso de direito penal; parte geral. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. | |GRECO, Rogério. Curso de direito penal; parte geral. Volume 1. 14ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2012.

teoria finalista só foi introduzida no Brasil na década de 70 do séc. XX, quando JOÃO MESTIERI, analisando os crimes contra a vida, fez a divisão entre o tipo objetivo e o tipo subjetivo [56]. O Finalismo encontrou grande impulso nas obras de HELENO CLAUDIO FRAGOSO[57], LUIZ LUISI[58] e, posteriormente, ANÍBAL BRUNO[59], sendo incorporada ao ordenamento na reforma sistêmica da parte geral do Código Penal em 1984. Adotava-se, então uma estrutura de tipo complexo e culpabilidade…

Cíveis e Criminais - Comentários à Lei 10.259, de 10.07.2001. São Paulo: 2002. FILHO, Antônio Magalhães Gomes – Juizados Especiais Criminais (Anotações Resumidas sobre a lei 9.099/95), São Paulo, Revista dos Advogado, agosto/1997. FRAGOSO, Heleno Cláudio – Lições de Direito Penal: parte geral. 4. ed. Rio de Janeiro Forense. 1980. GOMES, Luiz Flávio. Penas e Medidas Alternativas à Prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. GOMES, Marcus Alan de Melo - Culpabilidade e…

objetivo-subjetivo para conceituar o autor do delito como sendo aquele que tem o controle final do fato e suas circunstâncias. É uma teoria que se assenta em princípios relacionados à conduta e não ao resultado9. Conforme observamos dos ensinamentos de Heleno Fragoso, “nos crimes dolosos, a doutrina moderna tem caracterizado como autor quem 4 tem o domínio final do fato, no sentido de decidir quanto à sua realização e consumação, distinguindo-se do partícipe, que apenas…

Reduzir a Maioridade Penal é tratar do EFEITO e não a CAUSA. De acordo com a opinião dos defensores deste argumento, a redução da maioridade penal é um reducionismo do problema. Nas palavras de Heleno Cláudio Fragoso: “A criminalidade aumenta, e provavelmente continuará aumentando, porque está ligada a uma estrutura social profundamente injusta e desigual, que marginaliza cada vez mais extensa faixa da população, apresentando quantidade alarmante de menores abandonados ou em estado de carência

paga ocorre previamente, antes do cometimento do homicídio, já a promessa de recompensa é para posterior ao crime, como quando o contratante é filho da vítima e promete dividir a herança com o contratado para matar o pai. NELSON HUNGRIA e HELENO CLAUDIO FRAGOSO defendem que a promessa de recompensa deve se relacionar com prestação econômica (entrega de dinheiro, bens, perdão de dívida, promoção no emprego, dentre outros) e não de outra natureza. Não constitui paga no caso em que uma…

praticado. Heleno Claudio Fragoso diz que: A culpa não fica reduzida a puro juízo de valor, porque a integra certos componentes fáticos, ou seja, a imputabilidade e a consciência (potencial) da ilicitude. A culpa consiste na reprovabilidade da conduta ilícita (típica e antijurídica) de quem tem capacidade genérica de entender e querer (imputabilidade) e podia nas circunstancia em que o fato ocorreu conhecer a sua ilicitude, sendo lhe exigível comportamento que se ajuste ao direito…

crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal. Principio da Legalidade: A maioria dos nossos autores considera o principio da legalidade é sinônimo da reserva legal, afirmando serem equivalentes as expressões. Heleno Cláudio Fragoso: referindo-se ao disposto no art. 1 do código penal, afirma “Essa regra básica denomina-se principio da legalidade dos direitos e das penas ou princípios da reserva legal, e representa importante conquista da índole política. …

punir com mais rigor os crimes do colarinho branco, assim como, com mais eficiência, levando todo aquele que estiver na pratica de tais atividades criminosas a experimentar a paga de tal conduta. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS [1] FRAGOSO, Heleno Cláudio. Direito penal econômico e direito penal dos negócios. Revista de Direito Penal e Criminologia, Rio de Janeiro, n. 33, p. 122-29, jan.-jun. 1982. [2] BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: EDIPRO, 2003. [3]…