Heleno Claudio Fragoso

humana. Bibliografia BIANCHINI, Alice. Pressupostos materiais mínimos da tutela penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal: parte geral, volume 1. Notas [1]FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições De Direito Penal. Rio De Janeiro:Forense,1986, P.01.

Federal de Medicina, n. 155, maio/jul. 2005. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2010 DINIZ, Débora e PARANHOS, Fabiana. Anencefalia: o pensamento brasileiro em sua pluralidade. Brasília: Anis, 2004. FRAGOSO, Heleno Cláudio. A nova parte geral. 11. ed. São Paulo: Forense, 1987. GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. 3.ed. Niterói: Impetus, 2007. v. 2. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958. v.…

2005. 118 p. Dissertação [mestrado] - Direito - Centro Universitário FIEO GRAMSTRUP, Erik Frederico. Responsabilidade civil na eutanásia In: Responsabilidade civil médica, odontológica e hospitalar. p.259-273. HUNGRIA, Nelson; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao código penal: decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940. 6. ! ed. Riode Janeiro: Forense, 1980. v.1,t.1 JAKOBS, Günther. Suicídio, eutanásia e direito penal. Barueri: Manole, 2003. 47 p.…

definem. A doutrina entende como predominantes três conceitos básicos: o formal, o material e o analítico. São exemplos de conceitos formais de crime: “crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao Direito, a que a lei atribui uma pena” (Fragoso), “crime é o fato humano contrário à lei” (Carmignani) etc. Pode-se observar, no entanto, que tais conceitos apresentam-se incompletos na medida em que se atém apenas ao aspecto ilegal do fato frente ao ordenamento jurídico. Ao…

impossível. A propalada “falsificação” contém forma grosseira de realização, por se encontrar na iminência de ser imediatamente percebida e sem qualquer comprometimento da fé pública. Assim se vê o entendimento dos doutrinadores abaixo: FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: parte especial – arts. 213 a 359. 8ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1985. p. 344. “Como em todo crime de falsidade documental, é indispensável que a falsificação seja idônea ‘em si mesma’ para iludir a…

a probabilidade de reincidência. O sistema será, portanto, mais eficiente, se evitar, tanto quanto possível, mandar os condenados para a prisão nos crimes pouco graves e se, nos crimes graves, evitar o encarceramento demasiadamente longo” Heleno Cláudio Fragoso, in "Lições de Direito Penal - A nova parte geral", Rio de Janeiro, Forense, 13a. ed. 1991, pág. 288”. Proc. nº 148.04.000542-5 EZEQUEL CIPRIANO DA SILVA FILHO e VERIDIANO JUSTINO DA…

animus defendendi. Se o indivíduo está querendo fazer uma brincadeira, está agindo com animus jocandi. Se estiver aconselhando alguém, age com animus consulendi. Nenhuma destas hipóteses se enquadra na calúnia. Do mesmo modo, a Professor Heleno Cláudio Fragoso ( in lições de direito penal, parte especial, volume 2), afirma que a vontade de ofender deve ser específica, verbis: "Em conseqüência, não se configura o crime se a expressão ofensiva for realizada sem o propósito de ofender.É…

bibliográfica e de campo. Cronograma Referências Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente; MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 8. ed. vol. 1. São Paulo: Atlas, 1994. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. 4. ed. São Paulo:Forense, BARROS, Wellington Pacheco. A interpretação sociológica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995. BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é adolescência. São Paulo:…

ou moral” aquele que, em si mesmo, é aprovado pela moral social, tendo como exemplos clássicos, o homicídio eutanásico, ante à compaixão do irremediável sofrimento da vítima e a indignação contra um traidor da pátria. Como bem deixou escrito Heleno Fragoso: o motivo de valor social é aquele que atende aos interesses ou fins da vida coletiva. O valor moral do motivo se afere segundo os princípios éticos dominantes. São aqueles motivos aprovados pela moralidade média,…

quanto a conceituar os crimes praticados em meio eletrônico, há uma grande leva de doutrinadores que os conceitua como “crimes digitais”. A verdade é que a denominação dos delitos deve ser feita de acordo com o bem jurídico protegido, conforme diz Fragoso¹⁶: A Classificação dos crimes na parte especial do código é questão ativa, e é feita com base no bem jurídico tutelado pela lei penal, ou seja, a objetividade jurídica dos vários delitos ou das diversas classes de intenções. …