exercicios processo civil iv

SEMANA 1 Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no polo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o exeqüente este aduziu que a cláusula contratual é expressa no sentido de que o fiador responde pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato. Indaga-se: A defesa do fiador de ilegitimidade está correta? Fundamente a resposta. Sim, pois o fiador pode ser executado diretamente conforme o art.568, IV do CPC, em que estabelece que o interessado que sofreu algum prejuízo pode executar diretamente esta fiador que se obrigou. Indique a alternativa correta sobre os requisitos da execução: ->d) legitimidade, capacidade e título executivo. SEMANA 2 Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação deveria ser proposta no lugar do pagamento, na cidade…

aula o professor aborde, ainda: que a execução fundada em sentença condenatória por quantia certa ou em obrigação de fazer, não fazer e dar, usualmente é conceituada como etapa em que o magistrado determina as medidas executivas tendentes ao cumprimento de uma obrigação constante no titulo executivo. Que, nesta fase ou módulo, a atuação jurisdicional não busca reconhecer um direito, mas sim adotar as medidas necessárias para a sua satisfação. Há, portanto, um mérito sui generis na…

Disciplina: DPU0248 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Execução. Teoria geral. Princípios. OBJETIVO Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Conhecer as diferenças da Execução do Processo de Conhecimento. Compreender a importância dos princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais. Conhecer a importância da aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento na…

subjetivos do tipo. 8. Qualificação doutrinária. 9. Momento consumativo e tentativa. 10. Concurso de crimes. 11. Furto de uso. 12. Furto noturno. 13. Furto privilegiado ou mínimo. 14. Furto de energia. 15. Furto qualificado. 16. Furto qualificado de veículo automotor: a) Origem da Lei nº 9.426/96. b) Nova figura típica de furto qualificado. c) Requisitos. d) Veículo automotor. e) Componentes. f) Significado da qualificadora "que venha a ser transportado para outro Estado ou para o…

absoluta quanto a relativa. C) apenas a nulidade relativa pode ser ratificada. D) fala-se em anulabilidade quando há negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a ineficácia, mas que poderá ser eliminado, restabelecendo-se a sua normalidade. E) os efeitos da anulabilidade só aproveitam a parte que a alegou, com exceção da indivisibilidade e solidariedade. 06- No sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil, A) só se procede a controle…

absoluta quanto a relativa. C) apenas a nulidade relativa pode ser ratificada. D) fala-se em anulabilidade quando há negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a ineficácia, mas que poderá ser eliminado, restabelecendo-se a sua normalidade. E) os efeitos da anulabilidade só aproveitam a parte que a alegou, com exceção da indivisibilidade e solidariedade. 06- No sistema de controle de constitucionalidade das leis no Brasil, A) só se procede a controle…

Jurisprudência, 20 2.5 Analogia, 23 2.6 Princípios Gerais de Direito, 24 2.7 Equidade, 25 Direito Romano, 29 3.1 Direito Romano - Compreensão e Importância, 29 3.2 Fases do Direito Romano - sua Divisão, 31 3.2.1 Período Régio, 32 3.2.2 Período da República, 34 3.2.3 Período do Principado, 42 viii Direito Civil • Venosa 3.2.4 3.3 3.4 3.5 Sistema do ius civile, 45 Sistema do ius gentium, 47 Codificação de Justiniano - Outras Codificações, 48 3.5.1 3.5.2 3.5.3 3.5.4…

3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA…

vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar…

funcionalista sistêmico de Jakobs, funcionalista do controle social de Hassemer, reducionista de Zaffaroni, etc.). Teoria Causal-Naturalista. Esta teoria parte de uma influência positivista, formalista e como diz o nome, naturalista, decorrente do método científico das ciências naturais (dedutivo). Deste modo, tem uma maior preocupação com a causalidade existente entre a prática de um ato e a produção de um resultado que representa a violação de um bem jurídico. O crime é assim…