teoria do tipo penal-claudio heleno fragoso

ASPECTOS DA TEORIA DO TIPO HELENO CLÁUDIO FRAGOSO Sumário: 1. Tipos básicos e derivados; 2. Elementos do tipo; 3. Sujeito ativo; 4. Sujeito passivo; 5. Meios e momentos descritivos e normativos. Não pretendemos elaborar completa teoria do tipo, mas, tão somente destacar alguns aspectos importantes da matéria, relacionados com a sua estrutura. Faremos igualmente aqui o exame de certas questões relativas à parte especial, que por sua generalidade, interessam a numerosas figuras de delito. Tipos básicos e derivados 1. Encontramos na parte especial tipos básicos ou fundamentais de conduta punível junto a formas derivadas dos mesmos. Como diz MEZGER, os tipos básicos constituem a espinha dorsal do sistema na parte especial do código. As derivações são formuladas tendo-se em vista que apresentam em relação ao tipo básico, diverso merecimento de pena, pela ocorrência de circunstâncias que agravam ou atenuam, particularmente a antijuridicidade do fato ou a culpabilidade do agente, na perspectiva de determinada figura de delito. Em alguns casos, limita-se o legislador a introduzir, no mesmo dispositivo de lei, hipóteses agravadas ou atenuadas dos tipos básicos, formando, assim, crimes qualificados ou privilegiados. Em outros casos, no entanto, formula o legislador, partindo do tipo básico uma nova e autônoma figura de delito, que é, no plano jurídico, independente e que constitui um delictum sui generis. É o caso do crime de infanticídio (art.123).…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA O Direito Penal nada mais é do que um conjunto de normas jurídicas, limitadoras das condutas sociais e a pena é sua efetiva aplicação, com isso, a evolução da pena criminal está intrinsecamente ligada à evolução do próprio Direito Penal. Para Heleno Cláudio Fragoso:[1] “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob a ameaça da sanção penal. A sanção característica…

Fortunato NOME:______________________________RA:________ NOME:_____________________________RA:_________ NOME:_____________________________RA:_________ DO CONCEITO DE ROUBO E NOÇÕES GERAIS: O crime de roubo se encontra inserido no rol dos crimes contra o patrimônio. Esse crime possui as mesmas características do furto, porém, possui fatores que agregados ao elemento do tipo subtrair, geram um novo tipo penal. Há no roubo a subtração de coisa alheia móvel, para si…

incontroversa do crime, para que o réu seja pronunciado. As dúvidas quanto à certeza do crime e da autoria deverão ser dirimidas durante o julgamento pelo Tribunal do Júri.” (STF-RT 730/463). A doutrina pacificou o entendimento no mesmo sentido, dentre as quais selecionamos o posicionamento do ilustre Heleno Fragoso (2011) para a definição de motivo torpe: “é o motivo que ofende gravemente a moralidade médias ou os princípios éticos dominantes em determinado meio social. O CP , no…

Trabalho de Tópicos Especiais de Direito Penal Crimes Omissivos Nome : Rafael de Castro Siqueira Gomes 7ºPeríodo Turno: Noite Professor: Cristiano Fragoso 1.Introdução Para que se possa realizar de maneira adequada o estudo dos crimes omissivos é necessário compreender que o Direito Penal é composto de normas proibitivas e normas imperativas (mandamentais). As normas proibitivas vedam as condutas desvaliosas. Já as normas imperativas protegem bens…

em alguns momentos da história, era considerada como parte da menoridade, ou seja, não possuía autonomia e vivia sob a tutela do pai, do esposo ou do Estado. Segundo Maria Tereza Verardo, os filhos eram considerados propriedade do pai e este, por sua vez, tinha direito de vida e morte sobre eles. No caso de aborto sem o consentimento do esposo, a lei previa a pena de morte Na legislação espartana o aborto era proibido, mas o Estado podia decidir sobre o destino dos fetos nascidos com…

O BEM JURÍDICO DO DIREITO PENAL CAMPINAS 2013 O Bem Jurídico mais valioso protegido pelo Direito Penal: Segundo Heleno Cláudio Fragoso, um dos mais destacados juristas brasileiros, e um dos mais importantes advogados de presos políticos na época da Ditadura Militar, a Vida é o maior bem jurídico que se pode ter, o bem jurídico é um valor, e em outras palavras o bem jurídico é ‘’ todo valor da vida humana protegida pelo Direito ‘’. Cláudio Heleno ainda…

íntima em todos estados brasileiros promulgada pela presidente Dilma Rousseff através do seu texto de lei 12.594/2012. SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................3 INTRODUÇÃO…........................................................................................................5 CAPÍTULO I – NATUREZA JURÍDICA DA PENA PRIVATIVA DE…

consideradas sob aspecto da exclusão da ilicitude da conduta, e não sobre a ausência de culpabilidade. Mas essa orientação não é pacífica. Para alguns o Código Penal prevê, embora impropriamente, no seu art. 24, tanto o estado de necessidade que exclui a ilicitude como aquele que exclui a culpabilidade. Para outros o mencionado dispositivo só trata de necessidade justificante como excludente da ilicitude. A maioria dos doutrinadores orienta-se no sentido de que o art. 24 do Código…

sua capacidade de resistência à intenção de subtrair, ou impor a ela algum tipo de dor, martírio, que é vislumbrado por meio da violência (sofrimento físico), mas deve ser abstraído o grau da lesão corporal, de lesividade à integridade física que fora empregado, bastando a constrição física. A diferença do roubo impróprio para o roubo próprio reside no momento da agressão: enquanto no tipo do caput a agressão se dá para obter a subtração da coisa, no tipo do §1º, a agressão ocorre com o…