Aborto

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Conceito de Aborto:

A etimologia da palavra aborto deriva da expressão em latim abortus, onde ab significa privar e ortus, nascer.

O dicionário Caldas Aulete define abortamento como “ação de abortar” e aborto como “todo indivíduo que nasceu com forma imprópria da sua espécie, ou que não chegou a adquirir o seu completo desenvolvimento”

Desta forma, abortamento é o conjunto de manobrasempregadas com a finalidade de interromper a gravidez, e aborto, por sua vez, é o produto morto da concepção.

Como bem esclarece Ivanildo Ferreira Alves, não obstante esta variação, o legislador adotou como nomen juris a expressão aborto, sendo utilizada em todos os códigos penais editados no Brasil, desde o Código Criminal do Império do Brasil.

Assim, utilizando-se das palavras de JulioFabbrini Mirabete, aborto pode ser conceituado como “a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três meses), ou feto (após três meses), não implicando necessariamente sua expulsão”.

Importante ressaltar que não deixará de haver aborto caso o produto da concepção não seja expulso, pois, segundoMagalhães Noronha, pode ocorrer a dissolução, reabsorção, mumificação e até mesmo a calcificação deste.

Difere do conceito legal o ponto de vista da Obstetrícia, a qual considera como aborto a interrupção da gestação desde o momento da fecundação até a vigésima primeira semana desta; sendo que deste momento até a vigésima oitava semana fala-se em parto imaturo, e entre a vigésima nona e a trigésimasétima semana, em parto prematuro.







Inicio da vida:

Teoria da concepção : Para a teoria da concepção (ou da fecundação) o início da vida ocorre no momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozóide, sendo irrelevante se este ocorreu in vitro ou no útero.

Assim, para esta teoria, todo e qualquer tipo de contraceptivo cuja eficácia seja verificada após a fecundação seráconsiderado meio abortivo.

Teoria da Nidação: Para os adeptos da teoria da nidação o início da vida é verificado no momento em que o embrião é implantado na parede do útero, ou seja, de quatro a seis dias após a fecundação.

Sob esse aspecto, todas as técnicas praticadas antes da fase da nidação são consideradas contraceptivas e não abortivas.

Juridicamente : É adotada a teoria danidação, pois métodos que acreditamos serem abortivos, como por exemplo, o DIU e a pílula do dia seguinte, são considerados contraceptivos e comercializados livremente.



Histórico:

Segundo Nélson Hungria, na Grécia era corrente a provocação do aborto: “Licurgo e Sólon a proibiram, e Hipócrates, no seu famoso juramento, declarava: ‘A nenhuma mulher darei substância abortiva’; mas Aristóteles ePlatão foram predecessores de Malthus: o primeiro aconselhava o aborto (desde que o feto ainda não tivesse adquirido alma), para manter o equilíbrio entre a população e os meios de subsistência, e o segundo preconizava o aborto em relação a toda a mulher que concebesse depois dos 40 anos. E o uso do aborto difundiu-se por todas as camadas sociais. Aetius transmitiu-nos a profusa lista das substânciasabortivas e anticoncepcionais indicadas por Aspásia, a célebre companheira e inspiradora de Péricles”.

Aristóteles acreditava que o aborto poderia ser realizado desde que precedesse a animação do feto, ou seja, antes de o feto ter alma, o que ocorria aos 40 dias de gestação para o sexo masculino e aos 80 para o feminino. Mas, como bem assevera Paulo Lúcio Nogueira, não dispunham os estudiososdos meios imprescindíveis à determinação do surgimento da vida, nem na Grécia antiga, nem na Idade Média e nem na Moderna.

A mulher grega, em alguns momentos da história, era considerada como parte da menoridade, ou seja, não possuía autonomia e vivia sob a tutela do pai, do esposo ou do Estado. Segundo Maria Tereza Verardo, os filhos eram considerados propriedade do pai e este, por sua vez,...
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