Heleno Claudio Fragoso

preceitos. Como é o Estado que edita o Direito Positivo, também é ele quem prevê as consequências e sanções aos que violarem os tais preceitos. Sobre esse assunto não discrepam grandes pensadores como Eugênio Raúl Zaffaroni (1977, p. 21), Heleno Cláudio Fragoso (1986, p. 3) e José Frede-rico Marques (1997, p. 20). Dentro desse contexto, afirmamos que a sanção (pena) é característica da lei penal, mas não consiste na execução coativa do preceito jurídico violado, e sim que a perda de…

acreditando que terão dinheiro e poder. Para o jurista Roberto Lyra “as causas da criminalidade começam e acabam na sociedade”, ou seja, a própria sociedade acaba criando o terreno para a criação de jovens delinqüentes. Já o advogado criminal Heleno Cláudio Fragoso afirma que "a criminalidade aumenta, e provavelmente continuará aumentando, porque está ligada a uma estrutura social profundamente injusta e desigual, que marginaliza cada vez mais a extensa faixa da população,…

indicadas, mas a leitura de uma delas já é suficiente para enfrentar as questões. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal, v.1, 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p.10-27 (Cap. II). FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: parte geral. 16ª Ed. Revisado e atualizado por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 131/148 (Cap.12). CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 11ª ed. Ver e atual. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 79/110. LEIA O…

(antijuridicidade) e sujeita a um juízo de reprovação social incidente sobre o fato e seu autor, desde que existam imputabilidade, consciência potencial de ilicitude e exigibilidade e possibilidade de agir conforme o direito.[3] Semelhantemente, para Heleno Cláudio Fragoso: crime é, assim, o conjunto de todos os requisitos gerais indispensáveis para que possa ser aplicável a sanção penal. A análise revela que tais requisitos são a conduta típica, antijurídica e culpável.[4]…

essência era antropologia social (criminológico), na mesma época, na Alemanha, formou-se o primeiro sistema teórico-jurídico do delito, nos moldes da teoria naturalista, que tinha como precursores Franz Von Liszt e Ernst Von Beling. Segundo Heleno Cláudio Fragoso , essa teoria conceitua a ação como a conduta voluntária que causa modificação no mundo exterior, é também chamada de causal, pois o fato que causa modificação no mundo exterior é puramente naturalístico deixando isento qualquer…

algumas concessões, dentre elas as imunidades, que visam o correto desempenho das funções estatais (BITENCOURT, 2012). As imunidades visam garantir a liberdade do parlamentar no exercício do mandato, evitando toda a coação sobre o Poder Legislativo. (FRAGOSO, 2006). No Parlamento existe a imunidade parlamentar, que é irrenunciável e não pode ser estendida a ninguém, pois é decorrente do cargo exercido. A imunidade se inicia com a diplomação do parlamentar e encerra-se com o término do…

GARCIA, Basileu; GARCIA, Denise Nunes; MACHADO, Maíra Rocha; SÁ, Alvino Augusto de. – Instituições de Direito Penal. São Paulo, Saraiva, 2008. FRAGOSO, Heleno Cláudio – Lições de Direito Penal: parte geral. Rio de Janeiro, Forense, 2006. PRADO, Luiz Regis – Comentários ao Código Penal. São Paulo, RT, 2006. HUNGRIA, Nelson; FRAGOSO, Heleno Cláudio – Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro, Forense, 1980. TOLEDO, Francisco de Assis – Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo, Saraiva

público (Harada, 2006). Nota-se que pelo bem da coletividade, o Estado-legislador constantemente cria mecanismos no combate aos crimes fiscais. Os crimes tributários trazem em seu núcleo central a fraude, o engano, o engodo. Segundo Alexandre Fragoso as condutas fraudulentas realizadas pelo contribuinte colocam à autoridade fazendária em erro, sendo que o contribuinte aufere vantagens com prejuízo apenas ao patrimônio do Estado-Administração, ou seja, o delito tributário é um…

(penitências, excomunhão, etc) e temporales, conforme a natureza do bem a que atingem. As penas eram, em princípio, justa retribuição, mas dirigiam-se também ao arrependimento e à emenda do réu. A influência do direito canônico foi benéfica segundo Heleno Cláudio Fragoso. Trouxe a humanização, embora politicamente a sua luta metódica visasse obter o predomínio do papado sobre o poder temporal para proteger os interesses religiosos de dominação. Proclamou a igualdade de todos os homens,…

ineficaz para que o sujeito possa obter o resultado pretendido. Para Fragoso (1993, p.248) meio inidôneo é aquele a que falta potencialidade causal, meio absolutamente inidôneo é aquele que, por sua essência ou natureza, não é capaz de produzir o resultado. Exemplos clássicos são os da tentativa de homicídio por envenenamento com substância inócua ou com a utilização de revólver desmuniciado. Devemos lembrar ainda que Fragoso (in: Shintati, 1993, p.75) afirma que deve-se notar que a inidoneidade