Fundamentação Situação De Conflito

de uma justiça paralela: Existe uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica. Esta pluralidade normativa pode ter uma fundamentação econômica, rácica, profissional ou outra; pode corresponder a um período de ruptura social como, por exemplo, um período de transformações revolucionárias; ou pode ainda resultar, como no caso de Pasárgada, da conformação específica do conflito de classes numa área…

entrelaçamento: Formam um todo harmonioso. Uma lei federal se relaciona com uma lei estadual, somando-se o que cada uma determina, e não anulando uma à outra, ou seja, as fontes do direito encontram-se interligadas e entrelaçadas. b) Princípio da fundamentação ou derivação: É através desse princípio que pode-se perceber a existência de hierarquia de normas. As normas jurídicas se originam, fundam e derivam de outras normas. Qualquer lei precisa encontrar respaldo na constituição.…

constante mutação. O Direito não é as normas escritas e sim a aplicação destas normas em um caso concreto. Esta aplicação da lei deve atender o individuo e a sociedade em que vive, objetivando encontrar a melhor lei para solucionar um determinado conflito. O Estado Democrático de Direito que tem em sua forma uma política de governo voltada para a proteção dos direitos fundamentais regida pelo principio da dignidade humana, expressa também o poder democrático do povo de discutir e…

tais normas devido ao pluralismo, o que aponta para a existência de um paradoxo. Nessa perspectiva, podemos questionar a partir do seguinte viés: como inserir a Ética do Discurso no paradoxo da impossibilidade e necessidade contemporânea de fundamentação de normas universais? A Ética do Discurso de Habermas é um programa que se inscreve na vertente kantiana das recentes teorias morais a partir da incorporação de certos motivos importantes da crítica hegeliana ao universalismo…

argumentação jurídica, analisando-se, principalmente, a colisão entre princípios jurídicos, partindo-se dos entendimentos acerca da construção de graus de dimensões, em que os princípios passarão por direcionamentos momentâneos para a resolução de conflitos. Registre-se ainda, a análise da ponderação, na aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, verificando-se, pois, o legítimo enquadramento de tal principio, tendo em vista o seu caráter relativo, enquanto…

Estado Monismo. Sociologia. Ideologia. Sociedade são as palavras chaves de pluralismo politico), com vistas na relação entre DIREITO e ESTADO, podendo ter fundamentação econômica, rácica, profissional ou a um período de ruptura social, ex. um período de transformações revolucionárias, mas como no caso de PASÁRGADA, da conformação especifica do CONFLITO DE CLASSES numa área determinada da reprodução social – a habitação. -A FAVELA, cuja relativa autonomia decorre, da ILEGALIDADE…

FACULDADE DOS GUARARAPES ● CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ● DIREITOS HUMANOS A questão da fundamentação dos direitos humanos Henrique Lopes Dornelas1 Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que o homem possui pela sua própria natureza, pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política, mas são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir, como um “minimum” de direitos para a existência digna do ser humano. Há…

devidas, imposição de vontade, não mero aconselhamento. b) Bilateralidade: vincula sempre duas pessoas. Possuí dois lados: Direito subjetivo e dever jurídico. Sujeito ativo e sujeito passivo. c) abstratividade: A norma não foi criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata, abrangendo o maior numero possível de casos semelhantes. d) generalidade: Preceito de ordem geral. Obriga a todos que se acharem em igual ao obrigado. - Classificação quanto…

convertida, quando devidamente comprovada a culpabilidade sobre o fato, a condenação do acusado. Caso não o dispositivo não seja considerado inconstitucional, contradiz as bases normativas, as diretrizes dadas em nossa Lei Maior, que visa dirimir os conflitos sociais por meio da legislação infraconstitucional, não podendo esta descartar os conceitos definidos na Constituição Federal, principalmente em seu artigo 5º, que aborda questões da igualdade, da liberdade e da inocência. c)…

Trabalho Conflitos e Negociações nas Organizações INTRODUÇÃO Os conflitos existem desde o início da humanidade, fazem parte do processo de evolução dos seres humanos e são necessários para o desenvolvimento e o crescimento de qualquer sistema familiar, social, político e organizacional. Historicamente, até pouco tempo, a ausência de conflitos era encarada como expressão de bom ambiente, boas relações e, no caso das organizações, como sinal de competência. Alguns profissionais vêem…