Fraude Na Licitação Publica

comum o assunto corrupção, dentro de suas várias vertentes, no Brasil, vem ganhando grande destaque no meio político. Diariamente observamos nos meios de informação notícias relacionadas a este assunto, desvios de verbas públicas, obras superfaturadas, esquemas de corrupção, fraudes, dentre vários outros crimes cometidos por políticos e funcionários públicos, fazendo com que a sociedade passe a se indagar cada dia mais sobre o verdadeiro significado do Estado Democrático de Direito.…

SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Por: Alcione Silva Quintas Orientadora Profª. Ana Paula Ribeiro Rio de Janeiro 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Apresentação Cândido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública Por: Alcione Silva Quintas 3 AGRADECIMENTOS …

1 INTRODUÇÃO A Licitação Pública é um procedimento administrativo composto por sucessivos atos que tem por objetivo encontrar a melhor proposta nos termos de um diploma legal na Lei 8.666/93 que tem o objetivo de normatizar legalmente e de melhorar o sistema de contratação de obras ou serviços públicos pela administração pública que pode escolher entre empresas que ofereçam um produto ou serviço de qualidade e com o preço baixo em relação as demais empresas concorrentes na forma de…

Introdução O cenário da Contabilidade Pública no Brasil, no que tange os processos licitatórios e seus termos aditivos, vem gerando uma grande discussão por parte da população. Os processos licitatórios no Brasil são regidos pela lei 8.666 de 1993, tal lei dispõe as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos referentes a obras, serviços, compras, alienações e locações na esfera das Entidades da Federação. Tal discussão é devido ao grande número de fraudes nos processos…

CONCEITO DE ESTADO E SUA CRIAÇÃO 10 1.2 EVOLUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 11 1.2.1 ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988 11 1.2.2 DIREITO POSITIVO 14 2 O CONCEITO DE LICITAÇÃO E OS PRINCÍPIOS QUE A NORTEIAM 16 2.1 PROCESSO LICITATÓRIO E PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 16 2.2 CONCEITO DE LICITAÇÃO 17 2.3 OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LICITAÇÃO 18 2.3.1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA 20 2.3.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 22 2.3.3 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE 23 2.3.4 PRINCÍPIO DA…

Auditoria de Fraudes: detecção e apuração de fraudes nos convênios federais. Monografia aprovada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Controle Externo - Área de Auditoria Governamental, Curso de Pós-Graduação em Controle Externo, Instituto Serzedello Corrêa, Tribunal de Contas da União. Brasília 2004 2 JÚNIO CÉSAR GONÇALVES QUEIROZ AUDITORIA DE FRAUDES: DETECÇÃO E APURAÇÃO DE FRAUDES NOS CONVÊNIOS FEDERAIS Monografia aprovada como…

INTRODUÇÃO Licitação é o procedimento administrativo formal mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, mediante condições estabelecidas em ato próprio ( edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação tem como finalidade, escolher a melhor proposta de contrato,assegurando oportunidade igual a todos os interessados e possibilitando o…

1) MP acusa Prefeitura de Paulínia de fraude em licitação de R$ 17 milhões 30/11/2014 - 18h05 Concorrência municipal era sobre realização de eventos não especificados. Processo teria imposto regras que eliminam competitividade de empresas. O Ministério Público (MP) acusa a Prefeitura de Paulínia (SP) de fraude em uma licitação de R$ 17 milhões, que foi aberta com a intenção de contratar serviços para realização de eventos. Na denúncia, o promotor Henrique Simon Vargas Proite aponta…

PESQUISA PREGÃO ELETRÔNICO: FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA NAS COMPRAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE 2006 A 2010 HÉLYO FERNANDES BRAGA SEROPÉDICA/RJ 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO – UFRRJ INSTITUTO CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS PROJETO DE PESQUISA PREGÃO ELETRÔNICO: FERRAMENTA DE TRANSPARÊNCIA NAS COMPRAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE 2006 A 2010

MBA EM GESTÃO PÚBLICA TAGUATINGA - FACNET MÓDULO B Dulcelaine Nishikawa Fabio Eiji Yamazaki RA: 2298503259 O JEITINHO BRASILEIRO Sumário 1. Introdução.................................................................................................................. 1 2. Texto.......................................................................................................................... 2 3. Conclusão......................................................................................