Fraude Na Licitação Publica

importância e a preocupação em ser ético, o comportamento dos gestores diante das licitações, a importância do código de ética da administração pública, os princípios que devem ser seguidos e como a sociedade, vem se comportando perante esse assunto. A consulta teve como base, fatos reais tirados de várias fontes, experiência de longos anos como servidora pública na mesma área e o ponto de vista como cidadã brasileira. Com estas informações, foi possível chegar a conclusão de que as…

RELATÓRIO OU RESUMO REFERENTE À ATIVIDADE DESENVOLVIDA Licitações e Contratos Participei da palestra referente à Licitações e Contratos ( Lei 8666/93 ), que disciplina as contratações, aquisições e vendas na Administração Pública. Quem dirigiu a palestra foi um profissional o qual trabalha na Secretária de Saúde do Distrito Federal mais especificamente esse profissional é responsável pelas compras dessa Secretária em algumas Regiões Administrativas do DF. …

um exemplo de autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista, presentes em seu Estado ou município. Entreviste um funcionário de outra escola e descubra as diferenças de vínculo empregatício, deveres e direitos, entre você e ele. Administraçao Pública Indireta caracterizam-se por constituírem pessoas jurídicas. Autarquia (atividades descentralizadas executadas pelo poder executivo), ex: INSS Instituto Nacional do Seguro Social. Empresa pública (atividade econômica ou…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ Joaquim Barbosa JR, brasileiro, servidor público, a Rua dos Eucalíptos, 123, Bairro Água Claras, Município Curitiba, RG 12.345.678, CPF 987.543-98, residente e residente e domiciliado no endereço..., título de eleitor n. 345.543-98. Por meio de seus advogados abaixo assinados, instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Rua Imaculada Conceição, n° 1155, bairro Prado Velho,

como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação do Prof. Me. Thiago Rabelo Sales. Sorriso 2012/2 Sumário 1 APRESENTAÇÃO A licitação é o procedimento administrativo utilizado pela administração pública na convocação de empresas interessadas em apresentar propostas no oferecimento de bens e serviços. Tendo como objetivo dar oportunidade igual a todos os interessados para selecionar o que for mais vantajoso para

Católica do Paraná. Curitiba 2013 exorbitância construção brasileira RESUMO Em tempos de Copa do Mundo e Olimpiadas o assunto superfaturamento em obras públicas torna-se destaque, este não ocorre somente em casos isolados ele está presente em praticamente em todas as obras de cunho público, fraudes em licitações e não cumprimento do serviço solicitados também são destaque. Há formas de amenizar através de leis que já existem mas não são praticadas.…

associação, no intuito de combater a fraude à lei e prejuízos a terceiros. A doutrina da “disregard of legal entity” (desconsideração da entidade legal) é aplicada, pois, nos casos em que a pessoa jurídica é mero instrumento para cometer fraude. Com efeito, a distinção entre a pessoa jurídica e a pessoa dos sócios, contida no art. 20 do Código Civil, deve ser relativizada. Quando a pessoa jurídica é constituída no sentido de fugir de às suas finalidades, em fraude à lei ou em prejuízo…

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 20 4.1 – CONCEITUAÇÃO 20 4.2 – FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA 22 4.3 – CONTROLE BRASILEIROS INTERNO E EXTERNO NOS 5 – COMPRAS E CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO MUNICÍPIOS 29 32 5.1 – LICITAÇÃO 32 5.2 – EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO 35 6 – CORRUPÇÃO 38 6.1 – CONCEITUAÇÃO 38 6.2 – O CRIME DE SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA 44 6.3 –COMBATE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO 47 6.3.1 – Percepção de Risco…

temos como falar dele sem frisar alguns aspectos importantes sobre licitações, explorando de maneira básica o mesmo. Discorrer sobre licitação é enfatizar os seus pontos mais relevantes tais como: saber que é através de um processo administrativo que se dá o tramite e que ele é regido pela lei 8.666/93. Nesta encontraremos todos os passos para que exista uma licitação legitima. Observa-se que mesmo o Pregão sendo uma modalidade licitatória, é regido por lei federal nº. 10.523/02, onde…

as compras públicas. Conforme Slomski (2003). Diz que a despesa orçamentária obedecera a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos administrativos Públicos. A lei 8.666 tem como objetivo também apontar as modalidades de licitações para a realização das compras de produtos ou serviços no âmbito Federal, Estadual e Municipal, como também o que pode ser comprado ou contratado sem licitação,…