Fraude Em Licitação

visando a acessibilidade a microempresas e empresas de pequeno porte que podem participar de licitações. Como elas surgiram, a metodologia de julgamento das licitantes, os requisitos que são necessários para estar habilitado e participar de uma licitação. Visando a melhor concorrência de produtos ou serviços que beneficiem as repartições do governo, quanto mais o tempo passa mais empresas participam de licitações legais, mais em muitos lugares ainda existem licitações fraudulentas, ou…

dentro de suas várias vertentes, no Brasil, vem ganhando grande destaque no meio político. Diariamente observamos nos meios de informação notícias relacionadas a este assunto, desvios de verbas públicas, obras superfaturadas, esquemas de corrupção, fraudes, dentre vários outros crimes cometidos por políticos e funcionários públicos, fazendo com que a sociedade passe a se indagar cada dia mais sobre o verdadeiro significado do Estado Democrático de Direito. Buscamos aqui entender a…

operação. MG-050: ARBITRAGEM EM PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS O caso da PPP da MG-050 retrata a divergência existente entre o Estado de Minas Gerais e a Concessionária Nascentes das Gerais, uma SPE constituída pela Equipav S/A, empresa vencedora de licitação, cujo objeto foi a Concessão Patrocinada da Rodovia MG-050, de um trecho da Rodovia BR-265 e da Rodovia BR-491. Em razão de suposta inadimplência do Consórcio, o Estado de Minas Gerais iniciou procedimento administrativo, tendo a…

Direito Administrativo LICITAÇÃO Conceito de Licitação: É o procedimento administrativo com o qual a administração adquire bens, serviços, produtos ou obras e vende bens inservíveis ou imóveis de maneira a obter a melhor proposta junto a iniciativa privada. CONCORRÊNCIA Mais complexa e ampla – deve ser comprada com valor superior a 1,5 milhões (somente concorrência). Para obras de engenharia de mais de 1,5 milhões, e, Compras de bens e serviços para mais de 650 mil reais.…

Auditoria de Fraudes: detecção e apuração de fraudes nos convênios federais. Monografia aprovada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Controle Externo - Área de Auditoria Governamental, Curso de Pós-Graduação em Controle Externo, Instituto Serzedello Corrêa, Tribunal de Contas da União. Brasília 2004 2 JÚNIO CÉSAR GONÇALVES QUEIROZ AUDITORIA DE FRAUDES: DETECÇÃO E APURAÇÃO DE FRAUDES NOS CONVÊNIOS FEDERAIS Monografia aprovada como…

juridicamente é um ato final e criminalmente punível, e, tanto na esfera pública como na particular a corrupção se inicia basicamente sempre com o cometimento de outro crime de menor potencial, como, a falsidade, o abuso de poder, o suborno, a propina, a fraude, a apropriação indébita ou qualquer outro artifício utilizado para desviar recursos. Além disso, pode envolver casos de nepotismo, extorsão, tráfico de influência, utilização de informação privilegiada para fins pessoais e a…

Os problemas em licitações e a moralidade administrativa no país Por Ana Rita Tavares Que relação existe entre o lamentável e cotidiano fato de pessoas revirando as lixeiras das nossas portas e o instituto da licitação? Muito mais que matéria de natureza jurídica, licitação é assunto que diz respeito a cidadania. E diante de tanta corrupção praticada nos procedimentos licitatórios, impõe-se discutir amplamente a imprescindível aplicação do princípio constitucional da moralidade e…

O texto abaixo foi extraído do sítio Globo.com e trata de uma denúncia de fraudes no processo de contratações de um hospital ligado à Administração Pública. Demonstrando seus conhecimentos sobre os Princípios da Administração, disserte sobre improbidade administrativa. O trabalho deverá trazer o conceito de improbidade, quem pode praticar o ato de improbidade, quais são as condutas consideradas ímprobas e quais as consequências para o servidor caso cometa uma das referidas condutas. Correlacione

EDIÇÃO ESPECIAL Nº 02: INVESTIGAÇÃO DAS FRAUDES E DESMANDOS NA DR/GO USOS E ABUSOS NAS LICITAÇÕES DE OBRAS Confira os resultados das Representações feitas pelo Sintect-GO R esponsabilidade e compromisso com o trabalhador e a verdade são a base da ações do Sintect-GO. Portanto, é desta forma que tem sido promovida a divulgação dos Encartes Especiais sobre os demandos na Diretoria Regional de Goiás (DR/GO) durante a gestão de Eugênio Walter Pinchemel Montenegro Cerqueira.…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Por: Alcione Silva Quintas Orientadora Profª. Ana Paula Ribeiro Rio de Janeiro 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE OS CRIMES ELENCADOS NA LEI DE LICITAÇÃO PÚBLICA Apresentação Cândido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Pública…