Trabalhos

Professor Universitário 1. Previsões Constitucionais ; 2. Finalidade do Direito Previdenciário; 3. O Direito Previdenciário como Direito Público Subjetivo; 4. Autonomia científica; 4.1 Programa Básico de Direito Previdenciário 4.2 Metodologia de Ensino 5. Conclusões 6. Bibliografia 1. Previsões Constitucionais A Constituição Federal no art. 6º estabelece quais os direitos sociais, elencando entre eles o direito à previdência social. Antes no art. 3º estabelece entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Assim, como a Previdência Social se fulcra no princípio da solidariedade ela constitui-se num dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O direito previdenciário é direito fundamental do Homem. Adotando-se a classificação geracional dos direitos fundamentais, o direito previdenciário enquadrar-se-ia como direito de segunda geração. Os principais marcos dos direitos fundamentais de segunda geração foram a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919. Os direitos de segunda geração abarcam os direitos econômicos e sociais. “Modelado à base dessa segunda geração de direitos fundamentais, nasce o chamado Estado do Bem-Estar Social que imperou durante todo o século XX“[1] Conquanto o direito social seja um direito de segunda geração, deve buscar sua…

INTRODUÇÃO A Presidência da Republica Federativa decretou em 1988 os Direitos Fundamentais , na Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a…

1.CONCEITOS DE TRIBUTOS E NATUREZA JURIDICA Para Geraldo Ataliba, “tributo funciona como categoria ou conceito básico e nuclear do direito tributário”. Segundo Paulo de Barros Carvalho, “é uma quantidade em dinheiro, como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo, sinônimo de relação jurídica tributária” ele acrescenta ainda que o termo tributo pode ser utilizado para denotar o processo de positivação, que se inicia com as regras constitucionais relativas à…

O FATOR PREVIDENCIÁRIO Breves apontamentos Elaine Cristina da Silva Ruellas1 Introdução. 1. O princípio da solidariedade. 2. O fator previdenciário. 3. Uma questão de fórmulas. 4. A constitucionalidade do fator previdenciário. 5. Prós e contras do fator previdenciário. 6. Possível extinção do fator previdenciário. Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO Respaldado pela pesquisa bibliográfica, o presente artigo tem por objetivo tecer breves comentários acerca do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA–UNIDERP POLO: LIMOEIRO DO NORTE-CEARÁ DISCIPLINA: POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORAS EAD: Mª LAURA TUTORA PRESENCIAL: SÂMARA BESSA EQUIPE: ADRIANA MARIA NUNES DA SILVA RA: 266705 ALZINETE VIDAL MENDES LIMA RA: 191632 ISABELLE CRISLEY DE OLIVEIRA COSTA RA: 196571 MARIA EURENI DE SOUZA LIMA RA: 193396 NARA TALLYTA ARAUJO LIMA RA: 196715 FRANCISCA KATIANA LIMA DOS…

POLITICAS SOCIAIS DO BRASIL O QUE SE ENTENDE POR POLÍTICAS SOCIAIS: São ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. São elas que asseguram à população ao exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente. COMO SURGIU Nas décadas…

melhores qualidades de vida aos mais fracos, com o finalidade de diminuir as desigualdades sociais: saúde, educação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e moradia. Esses direitos estão difundidos por toda a Constituição. São direitos coletivos e, em norma, passíveis de alteração por emenda constitucional. A ausência ou a insuficiência dos direitos sociais, como trabalho (renda), educação,…

governança corporativa com a finalidade de: ← Melhorar a gestão da companhia e o seu desempenho; ← Melhorar o processo decisório na alta administração; ← Melhorar a imagem institucional; ← Contribuir para a perenidade da organização . Em 2000 a BOVESPA cria os Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa e o Novo Mercado, que implica adesão das companhias num conjunto de regras societárias, genericamente chamadas de "boas práticas de governança corporativa", mais…

de Serviço Social CLAUDETE DIAS RA 8516908262 JOSIANE SOUZA GOMES RA 8332005481 ROSANE APARECIDA MATOS E SILVA RA 8980240580 VÂNIA APª. ALCÂNTARA DA SILVA BRAZ RA 8980240580 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Atividade Prática Supervisionada da disciplina de Politica de Seguridade Social referente 5º semestre, do Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação à Distancia, tendo como Orientadora Rosana…

A seguridade social é um conjunto de medidas proporcionado pela sociedade aos seus integrantes com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. A forma mais comum de identificar a seguridade social é mediante prestações e assistência medica, porém, essas são somente algumas das formas que se apresentam na vida…