Finalidade E Princípios Básicos Da Previdência Social

#PREVIDÊNCIA# Finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, decorrentes de incapacidade física, desemprego involuntários, idade avançada, tempo serviço ou morte. #SEGURIDADE SOCIAL# Conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e a assistência social (art. 194 Const. BR) PRINCÍPIOS BÁSICOS# - Universalidade da cobertura e do atendimento - Seletividade e…

8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................12 1 INTRODUÇÃO Toda sociedade tem a necessidade de setor público, na qual uma das funções desse setor é a definir os princípios operacionais dessa sociedade. Uma segunda função do governo é a de realizar os serviços públicos que são de interesse dos indivíduos. Já uma terceira função do governo seria a de fornecer serviços públicos necessários, que nem os…

destinadas ao Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição do governo federal de âmbito tributário incorre sobre a receita total, ou seja, bruta das empresas envolvidas neste projeto. Existe uma base de cálculo para essas contribuições. Já as contribuições limitam-se- à solidariedade dos integrantes de um grupo social ou econômico ligado ao projeto, na busca de um determinado objetivo Social. A contribuição não deve ser entendida como “taxa”, pois sua finalidade não é remunerar…

SEGURIDADE SOCIAL- CF/1988 SEGURANCA NACIONAL, NASCEU COM A CF/1988, NO BRASIL ATÉ A CF/1988 NÃO TINHA UMA SEGURIDADE SOCIAL. AQUI É MAIS AMPLA ELA ABRANGE 3 : PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL E SAÚDE. NOS EUA SÓ TEMOS A PREVIDENCIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENDO A RESPONSABILIDADE PRINCIPAL PELA SEGURIDADE SOCIAL DO PODER PUBLICO NO AMBITO DE TODAS AS ESFERAS DE GOVER(UNIAO, ESTADOS, DF E MUNICIPIOS), SOZINHO O PODER PUBLICO NÃO SERIA CAPAZ DE PRESTAR UMA ADEQUADA SEGURIDADE…

Gestão do desempenho. 12. Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências. 13. Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal. 14. Disciplina Constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. DIREITO PÚBLICO: 1. Constitucionalismo e constituição: neoconstitucionalismo. 2. Princípios do direito constitucional. 3. Aplicabilidade das…

ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO PERÍODO: 9º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFESSOR: ACADÊMICO: PRINCÍPIOS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, artigo 194, caput: Art. 194. A seguridade social…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP SERVICO SOCIAL Disciplina: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL Professora: Laura Santos Professor(a) EAD Elaine Margarete de Paula Silva RA:695.746.281-8 Ilza Gomes de Lima RA: 694.201.163-2 Nilceia Ibiatti RA:…

garantir a sua eficácia no campo social. Específico: * Assegurar a saúde como um dever do Estado e um direito pleno, indistintamente, a todos os cidadãos. * Investigar a origem das políticas públicas de saúde, sua efetividade e seus resultados. * Analisar a criação da OMS e suas implicações na saúde pública, bem como o funcionamento das ações de saúde antes de seu surgimento e elaboração. * Estudar a possível relação existente entre a previdência social e a saúde…

UNIDERP - SERVIÇO SOCIAL POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência) Tutora: Sheila P. Oliveira Professora: Laura Santos Gislaine Andréia Almeida Medeiros RA: 430515 Jéssica dos Santos Gomes RA: 427021 Leidiane dos Santos Gonçalves RA: 409091 Pamela Cristina Santos Gomes RA: 412969 Vera Lucia da Silva Paula RA: 407859 Sobradinho, 30 de Março de 2015. INTRODUÇÃO Este trabalho teve inicio através de leituras, pesquisas e reflexão do grupo e foi desenvolvido…

FACULDADES ANHANGUERA LIMEIRA Serviço Social - 5º Semestre Ludmara Scanavini Pereira RA 1299732231 Marcela Maria da Silva Fermino RA 7534597354 Silvia M. dos Santos Bonfim RA 6955449182 ATPS: Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Tutora de Ensino Presencial: Isabel Aparecida Buck Olivatto Limeira, 29 março de 2015 INTRODUÇÃO .. A Política de Proteção Social no Brasil só vai se consolidar no formato de Seguridade Social a partir da…