Fez O Bafometro

ingerir nenhum tipo de bebida alcoólica, nem em pequena quantidade e dirigir. De início a lei gerou certa polemica, pois foi visto que alguns produtos como os enxaguantes bucais ou até mesmo um bombom de licor seriam identificados no bafômetro. Por outro lado, a lei fez com que o numero de acidentes e mortes diminuíssem consideravelmente. As pessoas começaram a perceber que é melhor beber e ir para casa de taxi, ao invés de arriscar a própria vida e a de terceiros em acidentes de…

trabalhavam no local quando o motorista do Toyota Hilux perdeu o controle da direção e invadiu o canteiro. (...) O motorista do carro, um bancário de 32 anos, foi preso em flagrante por homicídio doloso... (...) O homem se recusou a passar pelo teste do bafômetro, mas, segundo o tenente da PM, Luís Gomes, o motorista apresentava sinais de embriaguez, como... (...) Além disso, foram encontradas garrafas de bebidas alcoólicas no veículo. Na delegacia, ele admitiu que voltava de uma…

capacete, em virtude de estar sendo socorrido pelo referido motociclista, foram abalroados pela viatura e pelos policiais militares, que levaram o Rqte. para o 2º. Distrito Policial, para efetuar o teste do bafômetro, alegando que o mesmo estaria embriagado. 1.7) O referido aparelho de bafômetro, em virtude de não estar aferido pelo órgão competente (Contran) e o que é pior, por não estar funcionando adequadamente, visto que, não acusava teor alcóolico algum, foi sacudido pelos…

ÚLTIMO LAUDO DE AFERIÇÃO FEITO PELO INMETRO, item imprencídivel para a sua validade, tornando-se assim, totalmente nulo em razão do despreparado agente de trânsito. Ademais, é cediço nos diversos Tribunais de Justiça que em casos específicos de “bafômetros” e “barreiras ou lombadas eletrônicas” por exemplo, o Certificado de Conformidade do Inmetro é indispensável para determinar a aplicação da penalidade correspondente. Isto porque, a penalidade aplicada aos casos é demasiadamente…

decisão denegatória da JARI do DETRAN/RJ. 1) O condutor do veículo, ora Recorrente, ao ser abordado na fiscalização da Lei Seca, no dia e local citado na notificação de penalidade, não se recusou a realizar o teste do etilômetro (bafômetro). Se apresentou espontaneamente, fez o exame, certo do seu estado, pois não havia ingerido nenhuma bebida alcoólica, estava completamente sóbrio, e se surpreendeu com o resultado, a medição apresentou 0,05 mg/L. Inconformado, tentou argumentar, sem…

praticamente unânimes em apontar a inviabilidade da obrigação instituída em lei, que levaria o motorista a, necessariamente, soprar o bafômetro ou a se submeter a outros exames invasores, tais como a coleta forçada de sangue. Seria um modo de forçar o indivíduo a produzir prova contra si mesmo. Logo, dada a ordem pelo agente do Estado para que fosse soprado o bafômetro, havendo recusa, não poderia ser o motorista autuado pelo crime de desobediência, como se aventou à época.…

publicada, com vigência imediata, a nova Lei 12.760, que alterou dispositivos do Código de Trânsito. As novas regras que endurecem a lei seca devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à "subjetividade" do texto. Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado e, para defensores da tolerância zero ao volante,…

sobre o assunto: “APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. MATERIALIDADE DO DELITO. RECUSA DO MOTORISTA EM SE SUBMETER AO EXAME DO BAFÔMETRO. IRRELEVÂNCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE PODE SUPRIR O ALUDIDO EXAME. DIREÇÃO ANORMAL. CARACTERIZAÇÃO. EXPOSIÇÃO DE TERCEIROS A DANOS POTENCIAIS. DELITO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO-PROVIDO. II - A conduta do…

direção de veículo automotor. Ocorre que a lei instituiu alcoolemia 0 (zero) para os condutores. Obrigando-os a se submeter à exames clínicos e testes que possam comprovar o nível de álcool no organismo, bem como exame de sangue e “teste do bafômetro”. Acontece que estes meios de prova impostos pela nova lei são inconstitucionais, uma vez que se tratam de provas invasivas e ilícitas, ferindo o principio “Nemo Tenetur se Detegere”, previsto no Pacto de São José da Costa Rica…

congresso nacional legisla em causa própria; o que eu posso esperar do senado da republica onde o senador como Aécio Neves se recusa a fazer o teste do bafômetro? o que eu posso esperar de uma câmara de deputados federai que o deputado se recusa a fazer o teste do bafômetro? que coronéis, advogados, estudantes de direito se recusam a fazer o teste do bafômetro? Só quem realiza o teste mesmo é pobre, semi-analfabeto e quem não tem o mínimo de instrução, ate a abordagem da policia é…