Fez O Bafometro

nos fins de semana. Segundo o comandante do Pelotão de Policiamento de Trânsito (PPTran), tenente Jean Michel Amaral, o órgão não foi informado das razões pelas quais as ações não foram reforçadas. "Não obtivemos informação oficial desde que a Seds fez o anúncio de que uma nova forma de atuação seria implementada. Até segunda ordem, as blitze continuam sendo feitas aos fins de semana, a partir de sexta-feira, das 20h às 5h." De acordo com a assessoria de comunicação da Seds, a…

único. A embriaguez também poderá ser apurada na forma do art. 277. No presente caso, o agente autuador entendeu que o recorrente encontrava – se embriagado e solicitou que o mesmo fizesse o teste de alcoolemia, popularmente conhecido como “bafômetro”, o que por sua vez o recorrente se prontificou em se submeter. Ocorre que segundo o agente autuador o exame deu positivo, mas se negou em mostrá-lo ou explicar ao recorrente o resultado, limitando tão somente em informar ao…

permanecer em silêncio sem que isso lhe traga prejuízo, sendo perfeitamente claro que não está obrigado a produzir provas contra si mesmo. Portanto, observa-se que nenhum indivíduo se encontra constitucionalmente obrigado a se submeter ao teste do bafômetro, por ser o mesmo uma exímia produção de provas contra aquele que a realiza. O Estado acaba por, de certa forma, forçar o indivíduo a passar por um exame que pode lhe incriminar. É, assim, dever exclusivo do Estado, dentro da lógica…

| |Quem come um bombom com licor ou usa antisséptico bucal que contenha álcool, por exemplo, pode ser pego no teste do | |bafômetro? | |O condutor é obrigado a soprar o bafômetro? | |O que aconteceu desde o início da Lei Seca?

de 05 de maio de 2011, p.58). Por fim, apesar de não ter se recusado a fazer o exame do bafômetro, por estar apto a dirigir, o Denunciado insurge-se com a forma pelo qual fora obtida a única prova que supostamente representa a materialidade do delito, haja vista que, fora coagido pela autoridade policial a fazer uso do teste de alcoolemia (etilômetro), equipamento de medição popularmente conhecido por bafômetro. Como é de sabença, nossa Carta Federal, em seu artigo 5º, inciso LXIII, veda…

margens das rodovias federais, para consumo no local, exceto área urbana. Cabendo penalidade de R$ 1.500,00. Anteriormente era tolerado até 6 g/L de álcool no sangue do condutor do veículo. Hoje, devido à margem de erro dos aparelhos de medida (bafômetro), é tolerado até 2g/L. Efeitos da Lei Seca para a AmBev "Apoiamos a lei, gostamos dela. A proibição não é para a bebida e sim, para a bebida e direção" . A AmBev incentiva o consumo responsável de bebidas e para isso ela implantou…

em vigor, a lei que pune com severidade quem for flagrado dirigindo com qualquer quantidade de álcool alterou completamente os costumes dos motoristas conscientes. A possibilidade, embora ainda remota, de ser submetido ao teste do etilômetro (bafômetro) fez com que o brasileiro começasse a pensar duas vezes diante da bebida alcoólica antes de conduzir um veículo. E esse comportamento desencadeou uma série de efeitos. A lei seca foi recebida com muita contrariedade, reação normal de quem passa a

......................17 2 3.12 Bibliografia .......................................................................19 3 1.1 Introdução A lei seca no Brasil vem sendo discutida a tempo por vários mecanismos supremos e fez com que surgisse as varias mudanças na Constituição Federal. Por ser socialmente aceito e, até mesmo, estimulado, o consumo de bebida alcoólica configura-se como um hábito bastante difundido na maioria dos países, seja pela obtenção de…

DA LEI 11.705/08 - TESE: ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE EXAME DE SANGUE OU TESTE DO BAFÔMETRO, PARA CONSTATAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE - IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO ACOLHIDOS. 1. Nos casos em que a embriaguez encontra-se patente diante de outros elementos probatórios, é prescindível a prova técnica, consistente em exame de sangue ou teste em aparelho de ar alveolar pulmonar, ou "bafômetro", conforme Decreto 6.488/2008, para aferir a concentração de…

ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Em vista do elevado número de acidentes de trânsito, muitos com vítimas fatais e motivados pela anterior ingestão de álcool pelo motorista, em 2008 o legislador fez editar a Lei nº 11.705, que foi denominada de “Lei Seca”, numa tentativa de recrudescer a ação estatal nesse campo e prevenir a prática dessa conduta. Relativamente ao crime em comento, ele passou a configurar-se com o ato de “Conduzir…