Fez O Bafometro

Embriaguez ao volante, exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) Elaborado em 06.2008. Renato Marcão membro do Ministério Público do Estado de São Paulo; mestre em Direito Penal, Político e Econômico; professor no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da UNAMA/UVB/Rede Luiz Flávio Gomes, no curso de pós-graduação da…

condutor habilitado conf. segue: xxx, xx. Termo de constatação nº xxxx.” No presente caso, o agente autuador entendeu que o Recorrente encontrava-se embriagado e solicitou que o mesmo fizesse o teste de alcoolemia, popularmente conhecido como “bafômetro”, o que por sua vez fora negado pelo Recorrente, quando então o agente lavrou o auto de infração e apreendeu a CNH do mesmo. Sucede que o aventado descumprimento da legislação de trânsito não ocorreu, razão porque, inconformado com…

volante – e, para comprová-la, passou a ser necessário submeter o suspeito a um exame, de sangue ou de bafômetro. No Brasil, porém, não se pode obrigar um suspeito a produzir provas contra si. Agora, o futuro da Lei Seca está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Uma ação direta de inconstitucionalidade questiona o artigo que fixa o limite de álcool no sangue e a possibilidade de recusa do teste do bafômetro. Números dão uma ideia da gravidade do problema que o STF tem em mãos: em 2011,…

recorrente, com laudo conclusivo e firmado pelo médico examinador da Polícia Judiciária (artigo 1˚, III, da Resolução 206/CONTRAN). Nessa esteira, o Professor DAMÁSIO E. DE JESUS corrobora a tese aqui ventilada, assim discorrendo a respeito do tema: ''Bafômetro - O motorista não é obrigado a submeter-se a esse exame. Negando-se, não responde por crime de desobediência. O agente policial, entretanto, pode conduzi-lo perante a autoridade policial, que o submeterá a testes de alcoolemia,…

sangue e o teste do “bafômetro”. A esses dois meios de prova o motorista suspeito não está obrigado a se submeter, porque ninguém é compelido a ceder seu corpo para fazer prova contra si mesmo (princípio da não auto-incriminação). É certo que existem outras formas de se comprovar a embriaguez: exame clínico, fotos, prova testemunhal. Mas nenhum desses meios consegue definir, com precisão, a quantidade de álcool no sangue. Logo, se o motorista recusa o exame de sangue e o “bafômetro” (o…

O experimento do Bafômetro Fez-se uma solução de dicromato de potássio em meio ácido formando assim uma mistura de cor alaranjada. Essa solução foi colocada em um tubo de ensaio. Uma mistura de álcool e água foi colocada em um erlenmeyer que foi tapado com rolha e dentro colocou-se 2 canudos sendo que um deles entrava em contato com o álcool e com a boca e o outro em uma ponta entrava em contato com a solução de dicormato de potássio e a outra ficava dentro do erlenmeyer. Com o…

a seguir. Ocorre que o recorrente ao entrar na Rua Marechal Deodoro, avistou os gazebos e demais estruturas identificando ser a campanha balada segura. O recorrente foi sinalizado por um fiscal municipal de trânsito a parar no acostamento, o que fez com tranquilidade, já que não havia bebido naquela noite. Estava na companhia de seu amigo Cássio Muller, e aguardou no acostamento a chegada do fiscal municipal. Nesse momento, seu amigo Cassio, perguntou se não havia bebido naquela…

psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas. Além desta alteração, ocorrida com a publicação da Lei nº 12.760/12, este dispositivo já havia passado por outras modificações, decorrentes das Leis nº 11.275/06 e 11.705/08, o que fez, inclusive, que sua atual redação ficasse um pouco confusa, pois o § 3º, que trata da “multa por recusa” (incluído pela Lei 11.705/08) é, de certa forma, conflitante com o § 2º, que possibilita a configuração da infração por outros…

quando a temperatura da solução baixou, acresceu-se ácido oxálico a fim de destruir o excesso de dicromato de sódio presente na solução. Esta solução foi transferida para um funil de separação, onde adicionou-se diclorometano, a sua inserção fez com que a solução ficasse heterogênea, pois este composto vem a ser insolúvel em água, mas miscível em solventes orgânicos, onde nos possibilitou visualizar uma camada clara situada na parte superior, a qual se denominou fase aquosa, e…

Trânsito[editar] Em 19 de junho de 2008 foi aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada de "lei seca", proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da…