Fato Novo Apos Sentença

muito atrelado à ideia de sincretismo processual. Por essa sistemática, em regra, tornou-se a execução um prolongamento do processo de conhecimento. Passou-se a ter um processo misto que não é mais nem puramente cognitivo nem puramente executivo. O novo sistema permitiu que a obtenção da tutela jurisdicional plena fosse mais rapidamente alcançada. Entretanto, em hipóteses específicas, ainda tem cabimento o processo de execução autônomo. Assinale a alternativa que contém título…

1. Liquidação de sentença 1.1 Breves noções e finalidades “A Tutela jurisdicional é uma das formas pelas quais o Estado assegura proteção a quem seja titular de um direito subjetivo ou de outra posição jurídica de vantagem.” http://www.solrac.org/Clientes/Cardanfe/tutela-jurisdicional Seguindo a classificação, compreendo que a tutela executiva se estrutura por simples faze, onde, por diversas situações, ela abre um espaço para um processo autônomo de execução para efetivamente…

I. Introdução , ação recisoria. O presente trabalho pretende demonstrar em linhas gerais o instituto da ação rescisória. Ressalta-se que a ação visa desconstituir a sentença transitada. Como se sabe, a sentença é pronunciamento judicial que tem por conteúdo o estabelecido nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil, que pode ser impugnada por meio dos recursos ou por via da ação rescisória, quando já transitada em julgado. Segundo Pontes de Miranda (1998), os recursos são impugnações

Etapa 1 (tempo para realização: 05 horas) Passo 3 (Equipe) Após a leitura dos artigos mencionados no passo 02, traçar uma linha identificando os principais atos no procedimento comum ordinário desde o fato a típico até a sentença,. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (crimes apenados com reclusão para os quais não exista procedimento especial) DENÚNCIA OU QUEIXA (5 dias - réu preso / 15 dias - réu solto) (art. 394) RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa…

CPP, que traz o rol das situações que admitem apelação, sempre com prazo de interposição de 05 dias. A regra é clara, falou em sentença, APELE. Se por acaso tiver alguma duvida, por questão de consciência, analise as situações previstas no artigo 581 do CPP, se a decisão trazida na questão não estiver no rol deste artigo, caberá apelação. Art. 593, I: das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular. É a hipótese mais comum, e, provavelmente, é a que…

00 (dois mil reais) mensais para o sustento deles, autores. No entanto, após iniciar um novo relacionamento amoroso, o réu abandonou a família, afetiva e financeiramente e, ainda, moveu ação de divórcio na justiça americana contra a primeira autora, inclusive falsificando a assinatura dela. Em defesa, o réu alegou que o suposto abandono moral não acarreta dever de indenizar e que os autores ajuizaram ação de alimentos logo após o alegado abandono, não havendo, portanto, qualquer prejuízo…

1 INTRODUÇÃO Por procedimento processual, entende-se a sucessão lógica e ordenada de atos que deságuam na sentença final. O Direito brasileiro prevê diversos ritos, voltados às especificidades de cada matéria a ser elucidada judicialmente. Nessa esteira, o presente trabalho tem por objetivo a abordagem do rito processual criminal do Júri, cuja competência é julgar os crimes dolosos contra a vida. 2 NOÇÕES GERAIS: Em 09 de junho de 2008 fora sancionada a Lei 11.689, responsável…

PROCESSO II OBS - A prova será com base no novo CPC * São sujeitos do processo: O autor, o réu e o juiz. Essa definição apresenta-se como um mero simplificado, mas, eficaz de indicação dos atores do processo, porém, não devemos ouvidar, que para o regular desenvolvimento, o processo também depende da participação dos denominados auxiliares da justiça ( atos de auxílio). Nesse sentido: art. 149 do novo CPC ou art. 139 do antigo CPC. Quanto à questão do fato jurídico, conceituado como…

Portanto, o juiz pode apreciar a causa de maneira geral, mas deve fundamentar. Princípios aplicáveis às provas: 1. Necessidade da prova: A prova é necessária para o convencimento do juiz, não bastando fazer afirmações, sendo necessário demonstrar os fatos alegados. 2. A prova tem que ser vista na sua unidade ( conjunto): As provas não são analisadas separadamente, mas dentro de um contexto. Não se pode aplicar no processo do trabalho, o princípio "in dúbio pro operário". O juiz deve…

Regina Paula, área temática escolhida é o Tribunal do Júri. 2 TEMA O instituto do Tribunal do Júri teve sua origem na Inglaterra, em 1215. Porém, foi somente em 18 de junho de 1822, através de um decreto, que o mesmo foi criado no Brasil. Após esse fato histórico, o referido instituto se manteve no nosso país até os tempos atuais. Mas, foi somente com a promulgação da Constituição de 1988, e com o retorno da democracia ao cenário político, que foi assegurado a plenitude da defesa, o…