Fato Juridico Paulo Nader

DO DIREITO PAULO NADER ACADÊMICO INDAIAL/SC 2009/1 CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA I. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: NADER, Paulo... (PAULO NADER) ALUNO: II. OBRA EM FICHAMENTO: NADER, Paulo.…

do Direito: a) Em primeiro lugar, a distinção serve para diferenciar entre duas modalidades de estudo do direito: do direito como ele é e do direito como ele deve ser; b) Em segundo lugar, a distinção serve para diferenciar entre o reino dos fatos, relacionado ao ser, e o reino das normas, relacionado ao dever-ser. A primeira distinção é de natureza epistemológica. Kelsen distingue, na verdade, entre descrição e avaliação. O que Kelsen recomenda é um estudo do direito como ele é…

FIDΣS Recebido 01 ago. 2011 Aceito 29 out. 2011 INFLUÊNCIA DO ESTOICISMO SOBRE MARCO TÚLIO CÍCERO E O PENSAMENTO JURÍDICO ROMANO Françoise Dominique Valéry RESUMO O pensamento jurídico romano deve muito a Cícero e a sua apologia da Lex como expressão da ratio naturalis, sempre igual por toda parte, determinando o que deve ser feito e o que deve ser evitado. Tendo como metodologia de base a pesquisa bibliográfica, o presente estudo apresenta inicialmente as diferenças entre filosofia…

Direito | |da personalidade. Teoria da pessoa jurídica. Entes atípicos. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio e residência. | |Objetos do Direito Privado. Teoria jurídica dos bens. Bens de família. Atos e fatos jurídicos. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. | |OBJETIVOS | |

situação de término do usufruto e de negativa do usufrutuário em restituir a posse àquele. Como informa Nader (2006, p. 423), os direitos dos beneficiários coexistem de forma simultânea, pois ao lado do direito de usufruto haverá sempre, em correspondência, um direito de propriedade sem o usus e o fructus. A propriedade é nua, vazia de conteúdo, por isso a nomenclatura nu-proprietário. O fato de no usufruto o domínio ser fracionado acaba por restringir a posse direta do usufrutuário. Em…

Introdução ao estudo do direito, Paulo Nader – Capítulo 5 Por muito tempo, desde as épocas mais recuadas da história, a Religião exerceu um domínio absoluto sobre as coisas humanas. A falta do conhecimento científico era suprida pela fé. As crenças religiosas formulavam as explicações necessárias. Segundo o pensamento da época, Deus não só acompanhava os acontecimentos terrestres, mas neles interferia. Por sua vontade e determinação, ocorriam fenômenos que afetavam os interesses humanos. Diante

Teoria jurídica que, por definição, coloca na base do fenômeno jurídico três elementos: o fato, o valor e a norma. Apresentando inúmeras correntes doutrinárias, entre as quais a culturalista, com destaque para Emil Lask e Gustav Radbruch, e a neokantiana, com Windelband e Rickert. No Brasil, sem dúvida, quem deu novo colorido a esta teoria, quase que desenvolvendo uma nova doutrina, autônoma, no campo da tridimensionalidade, foi o Prof. Miguel Reale. Para este eminente jurista, toda…

guerra e ‘limpar’ as linhas genéticas que remetem à raça ariana. Se eles não reconhecem essa função ímpar que detêm na sociedade alemã, de nada serviriam sequer a si mesmos”. O conceito dado de O que é Direito? Não o é para defesa ou condenação dos fatos passados ou presentes, mas, mais que isso, o é para o reconhecimento de que no futuro, os atos presentes terão seu mérito ou demérito nos julgamentos dos que viverão. Eles nos dirão se o que fazemos hoje é o Direito e isso não nos tira a…

seu uso? Não, Segundo Paulo Nader 0 Direito costumeiro pode ser definido como arma conjacnto de normas de conduta social, criadas espontaneamente pelo povo, através do uso reiterado, coniforme que gera a certeza de obrigatoriedade, reconhecidos e impostas pelo Estado. Quão na expressiva definição de Ulpiano: mores sccnt tacitccs cocsensccs popccli longa consccetccdine inve- teratus (Os costumes são o tácito consenso do povo, inveterado por longo uso). Os costumes jurídicos, contudo, não…

estudos da sociologia jurídica para o campo do Direito ? A sociologia jurídica lança sobre o fenômeno do Direito uma perspectiva de estudo diferenciada em relação à ciência jurídica tradicional, visando o entendimento mais amplo e profundo do fenômeno jurídico, introduzindo uma “leitura sociológica” a partir da qual se investigam as diversas faces que o compõem e sua interação com o meio social. 2. Por que podemos afirmar que o processo de criação de direitos não é um processo…