SOCIOLOGIA JURIDICA TRABALHO

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
UNIDADE BETIM

SOCIOLOGIA JURÍDICA

CURSO: Direito
TURNO: Noturno
DISCIPLINA: Sociologia Jurídica – 5º Período
PROF.: Gilberto J. B. Damasceno
DATA: 15/09/2015
ACADÊMICA: Maria de Fátima Andrade - RA 317046
QUESTIONÁRIO

1. Qual a importância dos estudos da sociologia jurídica para o campo do Direito ?
A sociologia jurídica lança sobre o fenômeno do Direito uma perspectiva de estudo diferenciada em relação à ciência jurídica tradicional, visando o entendimento mais amplo e profundo do fenômeno jurídico, introduzindo uma “leitura sociológica” a partir da qual se investigam as diversas faces que o compõem e sua interação com o meio social.

2. Por que podemos afirmar que o processo de criação de direitos não é um processo científico ? Apresente razões teóricas e sociais que sustentam sua resposta. Qual é o processo social básico que resulta na construção de direitos ?
A normatividade jurídica surge de um complexo processo de valoração que sofre influências de diversas estruturas e conjunturas sociais, tais como a história, a religião, a política, o modelo de produção social e a cultura, de forma que se torna impossível antever com precisão o conteúdo da norma, o que diferencia o fenômeno jurídico dos fenômenos naturais, cujos resultados são passíveis de previsão a partir da aplicação de métodos científicos de análise.
O celebrado professor Paulo Nader sintetiza que “o Direito não tem existência em si próprio. Ele existe na sociedade. A sua causa material está nas relações de vida, nos acontecimentos mais importantes para a vida social.” Logo, todo fato social relevante tem potencial para fazer surgir Direitos, mas, a gênese jurídica se concentra no processo político, no qual o Direito se materializa pela positivação (afirmação do Direito).

3. O que o Direito apresenta de específico como controle social, ou seja, o que o distingue das outras formas de controle social ?
Rosa aponta que a norma jurídica