Fase Arcaica Do Direito Romano

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – Direito – 3ª aula dia 09/09/14 3)- O SURGIMENTO DO DIREITO – DIREITO PRIMITIVO E O DIREITO NA HISTÓRIA:- (continuação) 3ª Fase - Direito Romano Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império…

as leis foram publicadas em doze tabletes de madeira, os quais foram afixados no Fórum Romano para que todos pudessem ler. A mesma foi base do direito romano, já que eram compostas pelas leis que formavam a república daquele povo, contendo assuntos como a organização e procedimento judicial, normas para os inadimplentes, poder pátrio, sucessão e tutela, propriedade, servidões, delitos, direito público e direito sagrado, além de alguns assuntos complementares. Tinham como objetivo…

RESUMO DE DIREITO CIVIL. A)CONCEITO E IMPORTÂNCIA. A.1) CONCEITO: É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS QUE DISCIPLINAM AS RELAÇÕES JURÍDICAS COMUNS DE NATUREZA PRIVADA. ÉO DIREITO PRIVADO COMUM, GERAL OU ORDINÁRIO. É PRIVADO PORQUE SE BASEIA NA IGUALDADE JURÍDICA E NO PODER DE AUTODETERMINAÇÃO DAS PESSOAS QUE INTERVÊM NAS RELAÇÕES JURÍDICAS, OBJETO DE SUA DISCIPLINA, E É COMUM OU GERAL, PORQUE SUAS NORMAS APLICAM-SE DE MODO UNIFORME A TODAS ESSAS RELAÇÕES, DISCIPLINANDO A…

Sociedade Arcaica Não havia um órgão para administrar a justiça, pois o poder não era individualizado. Por medo da ira dos Deuses, todos daquela sociedade reagiam coletivamente ao ato ilícito. O grupo se juntava e atacavam o pertubador da paz e da segurança do grupo e assim, além de destruírem o que era, de certa forma, criminoso, eles acabavam com tudo que estava ligado a ele. Os exessos causados nessas vinganças fizeram os grupos a estabelecerem limites a essas vinganças, como foi o caso da

Sociedade:baseada para compreender as realidades jurídicas,características da sociedade; Sendo que o direito diferenciado por conseqüência da sociedade e vice-versa.Civilização:Surge no período que mulheres e homens eram nômades passaram a residir em um local fixo, criando necessidades de alimentos e cuidados, assim crescendo as vilas, cidades, com especializações.Direito Hebreu-Lei: Eram monoteístas, caracterizado pela ‘’vontade de Deus’’ e as leis tornavam-se conjunto na sociedade.…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Resumo aula 2. RELAÇÕES DA CIÊNCIA JURÍDICA COM OUTRAS CIÊNCIAS. O Direito e as Ciências Sociais. Visão atual do direito - necessário que seja iniciado nas ciências sociais, dentre as quais se destaca a Sociologia. Sociologia estuda os fatos sociais. O direito é um fato social, resultante do impacto de diversos fatores sociais (religião, moral, econômico, demográfico, geográfico, etc.). Um exemplo é o estudo social da…

A Literatura De maneira geral, compreende-se por literatura latina toda a produção literária escrita em latim, desde a organização social do povo romano (período era em que a língua que vigorava era o latim), até a época medieval e o Renascimento, quando o latim passou a ser usado por várias outras populações para a difusão dos escritos referentes aos rituais religiosos, à educação e à administração pública (SANTOS, 2013). Caracterizado como língua culta, o latim foi o idioma utilizado pela

O DIREITO NAS SOCIEDADES ANTIGAS 1. Introdução histórica Pode-se perceber a transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações mediante três fatores: I) a invenção e domínio da escrita, o surgimento das cidades, cujas primeiras manifestações (cuneiformes) se deram na Mesopotâmia. II) o surgimento das cidades na região do Crescente Fértil ( Ur, Uruk, Nipuur e Lagash. III) o advento do comércio e, etapa posterior, da moeda metálica, por um sistema de trocas de…

Faculdade de Direito de Lisboa 2011/2012 Direito Romano O Direito Romano, como qualquer Direito dum povo (Direito actual ou Direito passado), é um conjunto de normas ou regras de carácter social. O Homem tem o direito à liberdade, este direito resume-se na opção perante duas ou mais atitudes dignas, para atingir um fim. Assim, liberdade é o poder de projectar o ideal transcendente de perfeição na existência. Sendo o homem um Ser que dispõe, por um lado, da exigência de…

Apontamentos de Direito Romano 1º ano/1º Semestre Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Inês Lucas, 2012/2013 Fonte bibliográfica: Curso de Direito Romano, Prof. Eduardo Vera-Cruz Pinto; Direito Romano, Prof. Sebastião Cruz Ius Praetorium O pretor é o intérprete da lex, defensor, do ius e da justiça, interpretando o ius civile, integrando as suas lacunas e corrigindo as suas aplicações injustas. Fases de actividade do pretor: * a de conflitos resultantes…