Exercicios Tributario Com Gabarito

alegação de que no período subseqüente o contrato de trabalho estivera suspenso em razão do exercício de cargo de confiança. QUESTÃO: Na condição de patrono de “A”, promover a medida legal cabível contra a referida empresa, aqui nominada “B”, para postular a soma de períodos e os direitos trabalhistas daí derivados, apresentando os devidos fundamentos legais e jurisprudenciais atinentes ao tema. GABARITO A medida processual será a petição inicial, pleiteando a soma do tempo de serviço…

NOÇÕES DE INFORMÁTICA PARA INSS (TEORIA/EXERCÍCIOS) PROFESSORA PATRÍCIA LIMA QUINTÃO Aula 5 – Sistema Operacional Linux Olá pessoal, tudo certinho!! Hoje trago para vocês a nossa aula do curso sobre o sistema operacional Linux e tópicos relacionados. Espero que aproveitem! Um grande abraço, Profa Patrícia Lima Quintão patricia@pontodosconcursos.com.br Twitter: http://www.twitter.com/pquintao Roteiro da Aula - Introdução ao Linux. - Revisão em tópicos e palavras-chave. - Questões de…

FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL I - Indique, no gabarito, se verdadeiras ou falsas as seguintes afirmações: 1) Aquele que exerce atividade econômica organizada, consistente em circulação de mercadorias, habitualmente, desejando lucro, é chamado de empresário. 2) A responsabilidade dos sócios numa LTDA., sobre qualquer débito, está restrita ao capital subscrito e não integralizado por um dos sócios. 3) A CVM é o órgão responsável pelo arquivamento dos documentos de…

de rito ordinário contra a União Federal, visando ao reconhecimento da ilegitimidade da cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre remuneração de autônomos e administradores, instituída pela Lei n. R 8.212/91, que recolheu durante o exercício de 1999. O objeto da ação consiste ainda na repetição dos valores indevidamente recolhidos naquele período. Analisando a questão, o Juiz da 1a Vara Federal de São Bernardo do Campo – SP, embora tenha reconhecido a inconstitucionalidade…

programa de estágio, o candidato de que trata o subitem 2.3.1 deverá submeter-se a exame médico oficial que reconhecerá ou não a qualificação do candidato como portador de necessidades especiais, bem como a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do programa de estágio da PGE. 2.3.5. Por força do art. 1º do Decreto Estadual nº 14.803/2012, ficam reservados 10% (dez por cento) das vagas para os candidatos portadores de necessidades especiais. 2.3.6. Caso as…

DIREITO TRIBUTÁRIO LISTA DE EXERCÍCIOS 02 Prof. MSc. Vinícius Fialho Reis NOME:________________________________________________________________ RGM: _____________ TURMA:_______________ TURNO:_____________ Observações (leiam com atenção): i) A lista a seguir contém exercícios para fixação da matéria lecionada até a última aula, que será cobrada na prova. Tratam-se de exercícios retirados de concursos públicos e exames da OAB. ii) Recomendo que os exercícios sejam feitos após o estudo

questiona-se: considerando os termos da Constituição Federal, a contribuição social é percebida sob a mesma perspectiva pelo empregado e pelo empregador? [SBM/UNESA/10.02] Resposta: Nao, pois os tributos devem respeitar os principios do Direito tributario: o principio da isonomia, no qual deve se dar mesmo tratamento aos iguais, neste caso, a mesma categoria economica, respeitando as diferencas dos desiguais. O principio da progressividade na qual a arrecadacao pode incidir de…

ADMINISTRAÇÃO GERAL - RFB PROFESSORES: ANGÉLICA DE CARVALHO E MARIANA LIMA Oi, turma, tudo bem? Este é o curso de EXERCÍCIOS COMENTADOS da disciplina Administração Geral para o concurso de analista tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) Meu nome é Mariana Barbosa Lima e sou formada em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Também fiz mestrado em Recursos Humanos na FGV. Trabalhei quatro anos no Ministério da Cultura (Minc), ocupando um cargo em…

pouco mais de um mês para a segunda fase do 10º Exame de Ordem Unificado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), os candidatos que acertaram mais de 40 questões na prova objetiva já iniciaram os preparativos para a última etapa do Exame. * Veja gabarito preliminar do 10º Exame de Ordem Unificado Veja também * Professores estimam aprovação de mais de 30% na 1ª fase * Relembre as polêmicas ligadas ao Exame da OAB Com aplicação prevista para 16 de junho, a prova…

que passa a seguir expor. DO OBJETIVO DA MEDIDA A CONCESSÃO DE SEGURANÇA PARA DEFERIR AO IMPETRANTE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE TER SUA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL (AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO) CORRIGIDA. 1 – DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA 1.1 Conforme se extrai dos artigos 57 e, especificamente, quanto à competência de realizar Exame de Ordem, o art. 58, VI, da Lei 8.906/94, cujo teor pede-se…