Direito

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FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL
I - Indique, no gabarito, se verdadeiras ou falsas as seguintes afirmações:
1) Aquele que exerce atividade econômica organizada, consistente em circulação de mercadorias, habitualmente, desejando lucro, é chamado de empresário.
2) A responsabilidade dos sócios numa LTDA., sobre qualquer débito, está restrita ao capital subscrito e não integralizadopor um dos sócios.
3) A CVM é o órgão responsável pelo arquivamento dos documentos de constituição de uma S/A.
4) As sociedades simples podem ser LTDAs ou S/As.
5) A responsabilidade dos sócios numa LTDA., sobre qualquer débito, está restrita ao capital subscrito e integralizado.
6) As S/As são constituídas, numa assembléia, por um contrato social.
7) As sociedades de economiamista são constituídas por lei.
8) As empresas públicas não podem falir.
9) Os acionistas de uma S/A são credores quirografários.
10) Para constituição de uma S/A, pelo menos dez por cento do seu capital deve ser integralizado.
11) Numa S/A, alguns acionistas podem ser credores quirografários.
12) Os sócios nas LTDAs são fiadores uns dos outros no que tange as cotas subscritas enão integralizadas.
13) A livre iniciativa e o incentivo a concorrência estão inseridos na CF/88.
14) .Não existe distinção entre a pessoa dos sócios e da empresa.
15) As autarquias, empresas públicas e as empresas de economia mista são pessoas jurídicas de Direito Público.
16) As S/As de capital aberto ficam sob fiscalização Bovespa, em São Paulo.
17) Todas as sociedadespodem ter sua falência requerida por seus credores.
18) As sociedades simples e empresárias podem se organizar na forma de uma LTDA.
19) Algumas sociedades de economia mista sujeitam-se a Lei de Falências.
20) As sociedades de advogados não podem falir.

GABARITO I
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1V | -------------------------------------------------
5F |-------------------------------------------------
9F | -------------------------------------------------
13V | -------------------------------------------------
17F |
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2F | -------------------------------------------------
6F | -------------------------------------------------
10V | -------------------------------------------------
14F |-------------------------------------------------
18V |
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3F | -------------------------------------------------
7V | -------------------------------------------------
11V | -------------------------------------------------
15F | -------------------------------------------------
19F |
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4F |-------------------------------------------------
8V | -------------------------------------------------
12V | -------------------------------------------------
16F | -------------------------------------------------
20V |

DIREITO DO CONSUMIDOR

Indique, no gabarito, as afirmações que são verdadeiras e também as falsas. A interpretação das questões faz parte do exercício.
1) Os serviçospúblicos, como fornecimento de água, não estão tutelados pelo C.D.C.
2) A propaganda do Fiat Stilo, onde se usava os termos “a cidade é uma selva , seja um predador”, é um exemplo de propaganda abusiva.
3) O fornecedor tem responsabilidade objetiva pelos danos que o consumo de seus produtos causar.
4) Quando um candidato a cargo eletivo (prefeito, governador etc) promete algo impossível de serealizar, durante a propaganda eleitoral gratuita, pode-se dizer que, a luz do C.D.C. é propaganda enganosa.
5) É direito dos consumidores a assistência judicial gratuita.
6) Os serviço de profissionais liberais (médicos, advogados etc) estão necessariamente sujeitos ao C.D.C.
7) A estimulação de consumo de alimentos que engordam, como “fast food”, através de propaganda alusiva a...
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