Exercicios Tributario Com Gabarito

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MANUAL APLICADA DE CONTABILIDADE AO SETOR PÚBLICO PARTE VII – EXERCÍCIO PRÁTICO Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios Válido para o exercício de 2013 Portaria STN nº 437/2012 5a edição Brasília 2012 Parte VII 07.00.00 Exercício Prático MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Henrique Barbosa Filho SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 3 Extinção do crédito tributário: causas. Disciplina do CTN. Enfoque especial sobre compensação e restituição de tributos. Tema Extinção do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 3. EXTINÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO art 156 do CTN a) conceito: São as circunstâncias, em princípio definidas em lei, que pela satisfação ou não, fazem desaparecer para o fisco o direito que ele tem de receber o pagamento do…

LISTA DE EXERCÍCIOS PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1) A movimentação das contas do patrimônio líquido de uma instituição financeira pode se dar por várias maneiras, e a contabilização deve ser feita em conformidade com os princípios da contabilidade e com as normas do Conselho Monetário Nacional e do BACEN. Com base nesse contexto, julgue os itens abaixo. 1. O aumento do capital social pela emissão de novas ações, com integralização em dinheiro, deve ser registrado a débito de…

OAB PRIMEIRA FASE - XV EXAME Direito Tributário Josiane Minardi 8) Consoante o princípio tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admite-se, constitucionalmente, que: (A) A União e os estados criem ou aumentem tributo por meio de decreto. (B) A União aumente determinados tributos por meio de decreto. (C) A União crie ou aumente tributo por meio de decreto. (D) Os estados aumentem…

individuais e coletivos; 2º) Direitos sociais; 3º) Nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. 3. A Constituição aponta direitos fundamentais em outros pontos, como ocorre com as limitações ao poder de tributar do capítulo do Sistema Tributário Nacional (CF, art. 145 e ss). © 2014 Anhanguera Educacional. Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. 2 …

2012 (Primeiro) (VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12) 53ª Questão: No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que a) são restituíveis. b) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência. c) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal. d) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade. …

Dessa forma, na qualidade de advogado(a) do Hotel Boa Hospedagem Ltda., formule a peça adequada para a defesa dos seus interesses, de forma completa e fundamentada, com base no direito material e processual tributário. (Valor: 5,0) Padrão de Resposta / Espelho de Correção Gabarito Comentado: O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é imposto de competência municipal, cabendo à lei complementar estabelecer as alíquotas máximas e mínimas para fins de incidência. Nessa linha,

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCICIOS) P/ AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF AULA 02: Fato Jurídico. Ato Jurídico. Negócio Conceito, Classificação, Elementos essenciais particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Absoluta e Relativa, Conversão no negócio jurídico Jurídico: gerais e Nulidade nulo. Questão 01. (ESAF/AFRF/2009) A nulidade absoluta do negócio jurídico a) somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não…

condenado por crime contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público; 2.3.7. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticos; 2.3.8. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao cargo a que concorre; 2.3.9. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme Inciso II,…

80.000.000,00 80.000.000,00 C) D: Acionistas c/ Subscrição C: Banco Central – Capital a Integralizar 80.000.000,00 80.000.000,00 D) D: Recursos para Integralização de Capital C: Capital a Realizar 80.000.000,00 80.000.000,00 Gabarito oficial: D A questão foi baseada no livro “Contabilidade Bancária” de José Alexandre Colli e Marino Fontana. Trata-se da 5ª edição (páginas 317 e 318), publicada em 1994. Todavia, no que diz respeito ao registro do capital inicial, os…