Exercicios Sobre Capitanias Hereditárias

e-mail: jwegns@Gmail.com RESUMO: Este trabalho terá como exercício analisar e explicar os fatores que levarão ao monopólio das grandes propriedades agrárias, no Nordeste brasileiro, onde a mesma promoverá um mal de caráter social, que aliada às dificuldades naturais como a seca, ainda terá no seu advento, os conflitos

Em detrimento dessas sábias palavras e na ausência de normativo que proporcione uma padronização dos órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo dos estados brasileiros e do Distrito Federal, verifica-se que esse Sistema é constituído sobre várias denominações, estruturas organizacionais, carreiras, áreas de atuação, competências básicas não uniformes (conforme dados insertos no Relatório de Organização dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito…

terras descobertas e afastar as frequentes invasões de europeus as terras brasileiras, estabeleceu a colônia. E para isso, D. João III implantou o mesmo sistema que já obtivera sucesso nos arquipélagos dos Açores: a divisão do território em capitanias hereditárias, as quais seriam administradas quase que absolutamente pelos capitães-donatários. A partir desse fato, nasceu o Brasil Colonial. Segundo Antonio Wolkmer, o Brasil-Colônia era composto por uma sociedade artificial de modo de…

Civil. Em outras palavras, a solução desses litígios implica determinar se a proteção possessória do imóvel rural está condicionada ao cumprimento da função social da propriedade, ou, mais profundamente, se o ordenamento jurídico brasileiro dispõe sobre o instituto da Posse Agrária e os seus efeitos; contrariamente, se suficiente à proteção possessória dos imóveis rurais, a satisfação dos requisitos previstos na legislação civil e processual civil, referidos. Neste contexto de expansão…

que fundou a cidade de São Vicente em 22 de janeiro de 1532. Em março de 1532, o rei português dom João III decidiu delegar a administração do Brasil para particulares, através das chamadas "capitanias hereditárias". A região do atual estado de São Paulo ficou, desta forma, dividida entre três capitanias: Rio de Janeiro, Santo Amaro e São Vicente. Em 25 de janeiro de 1554, os padres jesuítas Manoel de Paiva e José de Anchieta fundaram o Real Colégio de Piratininga, evento este que é…

com todos os seus públicos. No século passado, ainda na fase empírica da contabilidade, a corrupção permeava os vários setores da economia. No período colonial, o rei da província necessitava de uma pessoa responsável pelas finanças das capitanias hereditárias, no entanto, esse serviço era feito pelo contador, mas na intenção de beneficiar os donos das grandes propriedades de terras, os responsáveis das finanças deixavam ser levado pelo engordo da corrupção, maquiando resultado e outras…

registrador que como exercem uma atividade que visa lucro, obtém remuneração que consiste no preço do serviço que fica com os titulares dos cartórios; ou seja, são as contraprestações dadas pelos Estados-membros aos notários e registradores, em função do exercício dessa função delegada, que foi reconhecida pelo STF como passível de tributação, o que é distinto dos emolumentos, que correspondem a obrigações tributárias (da espécie taxa), cujo credor é o Estado-membro titular do serviço; e…

INTRODUÇÃO O presente trabalho é fruto de reflexão da autora sobre a importância das provas produzidas na fase de investigação criminal e seu reflexo e apreciação na fase judicial, inclusive no momento de prolação da sentença definitiva pelo magistrado. Inicialmente aborda-se o tema Inquérito Policial bem como origem, conceituação e sua definição, modos de instauração, finalidade, descrição e definição de alguns atos formais nele produzidos, bem como, sucinta análise da…

importantes bacias hidrográficas do país, beneficiando cerca de 13 milhões de pessoas, número equivalente a 8% de toda a população do país. Para descrever como surgiu o município de Três Marias se faz necessário construir uma breve linha do tempo sobre os caminhos percorridos por Juscelino Kubitschek enquanto político das Gerais. Três Marias surgiu da construção do lago formado pela barragem do Rio são Francisco. Possuindo vocação natural para o turismo em virtude de suas várias…

5. Materiais -> Encerram apenas normas constitucionais, ou seja, quanto ao conteúdo só tem normas que se relacionam ao poder e sua organização. São compostas de normas que referem-se à forma de Estado, forma de governo ao modo de aquisição e exercício do poder, estruturação dos órgão de poder e os limites de sua ação 4.6. Formais: Além das normas que se relacionam ao poder, elas têm outros tipos de normas. 4. Quanto à mutabilidade 5.7. Rígidas: São aquelas que necessitam de