Direito cosntitucional

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Direito Constitucional 06/02/2012
O Constitucionalismo:
Movimento que ocorreu no séc. XVIII que deu a estrutura da Constituição atual.
1. O direito é Subdividido nas categorias abaixo por princípios básicos diferentes aos quais cada um é subordinado.
a. Direito público(regula e interpreta as normas fundamentais do Estado) == => Direito Constitucional: Obrigatoriamente em umdos polos de uma relação de direito público deve estar o Estado. Assim não há igualdade entre as partes já que, por deter prerrogativas que os particulares não têm, o Estado está em um patamar elevado perante os particulares. Muito por isso tudo que ele faz só pode ser feito se, como, e quando a lei determinar. Portanto, mesmo munido de prerrogativas especiais, o Estado não tem autonomia de vontade.Esta característica existe em função dessas prerrogativas.
b. Direito Privado: Aqui há igualdade entre as partes. Este é regido pela vontade do indivíduo desde que dentro da legalidade, ou seja, o direito privado é regido pelo princípio que dita: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixa de fazer alguma coisa se não em virtude de lei”. Ao contrário do Estado.
2. Direito Constitucional:Sua estrutura advém principalmente da Constituição Federal, que é a organização jurídica fundamental do Estado.
O Direito Constitucional é o Ramo do direito público que Estrutura toda a sociedade e o Estado. Lembre-se que o Direito Constitucional organiza e estrutura:
c. Sociedade
d. Estado
3. Constituições
e. Teoria geral da Constituição
f. Direito Constitucionalpositivo
I. Estrutura Estado
II. Estrutura Sociedade
4. Surgimento
5. Experiência histórica das sociedades
g. Séc. XVIII D.C. – Constitucionalismo
h. Construir = estruturação de algo = Jurídico
i. Sociedade
ii. Estado
i. Qual a diferença entre regras estruturação antes e a partir do Séc. XVIII?
j. Dois elementosiii. Origem do poder
iv. Limitação dos que exercem o poder
k. Antiguidade – poder
v. Mitos
vi. Força
l. Idade média – Transferência
vii. Fonte do poder
viii. Magna Carta 1215
m. Idade Moderna
ix. Sociedade. * Revolução Francesa
1. Estado de direito
2. Constituição Escrita

PrincípiosExpressos que regem a administração pública: LIMPE = Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; e Eficiência.

13/02/2012
Classificação das Constituições
1. Quanto à origem
2.1. Promulgadas/Votadas/Democráticas: São discutidas por uma assembleia constituinte representante do povo.
2.2. Outorgadas: São Impostas arbitrariamente
2. Quanto à forma
3.3. Escritas(Dogmáticas): Brasil
3.4. Costumeiras (históricas): Inglaterra
3. Quanto ao Conteúdo
4.5. Materiais -> Encerram apenas normas constitucionais, ou seja, quanto ao conteúdo só tem normas que se relacionam ao poder e sua organização. São compostas de normas que referem-se à forma de Estado, forma de governo ao modo de aquisição e exercício do poder, estruturação dos órgão de podere os limites de sua ação
4.6. Formais: Além das normas que se relacionam ao poder, elas têm outros tipos de normas.
4. Quanto à mutabilidade
5.7. Rígidas: São aquelas que necessitam de um processo mais dificultoso para serem alteradas e modificadas.
5.8. Semirrígidas: São aquelas nas quais parte necessita de um processo mais dificultoso e outra depende de um processomais simples para ser alterada.
5.9. Flexíveis: São aquelas nas quais sua alteração necessita de um processo simples.

A rigidez de uma Constituição se confunde com sua mutabilidade?
Não, visto que, rigidez de uma Constituição é um conceito que trata do quão complexo será seu processo de alteração. E mutabilidade trata da possibilidade, ou não, de alteração da Constituição e se todos os...
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