Exercicios Codigo Da Estrada

feita no conceito do Poder de Policia exposto no Código Tributário Nacional, mais precisamente no artigo 78, senão vejamos: Considera-se poder de policia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente a segurança, higiene, a ordem, aos costumes, a disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas…

vales férteis, próprio para agricultura. O clima era seco e mudava muito indo do extremo calor ao extremo frio. O império persa era dividido em vários estados que eram chamados de satrápias. Para controlar as satrapias foram construídas estradas que garantiam a comunicação entre elas,que era feita por cavaleiros que em cada entreposto era trocado de cavalo e trocado de cavaleiro. A divisão social na pérsia era muito rígida. A elite era formada pelos nobres donos…

se extrai da segunda parte do art. 184 do Código Civil: A invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal. Pode ser instituída como garantia de uma dívida futura e eventual o que é freqüente na hipoteca legal. A simultaneidade entre dívida e garantia deve ocorrer no momento da exigibilidade. Por ser garantia indivisível, persiste enquanto não extinta a obrigação garantida (Código Civil, 1.421). A chamada…

para a qual se exige a presença de três pressupostos: o fato administrativo, o dano e o nexo causal. Por atos omissivos da Administração, inclui-se a esses requisitos a culpa. O elemento culpa advém do descumprimento de um dever legal do Estado. O Código Nacional de Transito, no parágrafo 2º do art. 1º, obriga o Estado a manter o trânsito em condições seguras, devendo adotar medidas necessárias para assegurar esse direito do cidadão. Além disso, o § 3º do referido artigo impõe que “os…

Instituto Unificado De Ensino Superior Objetivo Disciplina: Projeto de Estradas Curso: Engenharia Civil Professora: Glacielle Fernandes Medeiros Aluno: Código: Eng 1570 LISTA DE EXERCÍCIOS 01 1. O azimute é o ângulo, no plano horizontal, de uma direção qualquer com o meridiano. O rumo de 76º 30 SE de uma visada a vante corresponde ao azimute de: 2. Numa rodovia de 3000 metros de comprimento, qual a numeração da primeira estaca, ultima e da localizada a 1326 metros…

penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.705, de 2008) Aplicação do CTB - VIAS • 3-Aplicação do CTB (administrativa) – Vias. • Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. Aplicação do CTB- VIAS • Art. 2º São vias terrestres…

transferência que se opera, suprindo a prescrição a falta de prova de título preexistente, ou sanando o vício do modo de aquisição”. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.10.011238-3/001 - COMARCA DE CORONEL FABRICIANO - APELANTE (S): DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS - APELADO (A)(S): CLAUDIO APARECIDO GONÇALVES TITO, DORACI SANTOS MELO TITO, FATIMA MARIA LOPES TITO, EXPEDITO CASSIMIRO ROSA, JOSÉ CASSIMIRO DE OLIVEIRA, ROSILENE CARVALHO DE OLIVEIRA, JOSÉ PEDRO DE…

DE INDENIZAR A responsabilidade dos Requeridos consubstanciada no dever de reparar o dano é notória e imperativa conforme expressa o Código Civil Brasileiro em seu art. 186 "Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." No artigo 927 do Código Civil Brasileiro diz: “Aquela que, por ato ilícito, (art. 186 e 187) causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”…

RESENHA CTB: CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO DOS CONCEITOS O Código de Trânsito Brasileiro já completou 13 anos e ainda hoje são inúmeros os condutores que, apesar de encontrarem-se habilitados, pouco conhecem de nossa legislação máxima de trânsito. A situação piora quando vemos profissionais do jornalismo erroneamente intitularem nosso Código de CNT, alusão ao extinto Código Nacional de Trânsito. O erro pode passar desapacebido mas, em termos de jornalismo de qualidade que realmente assume o

O transporte rodoviário é o transporte feito por estradas, rodovias, ruas e outras vias pavimentadas ou não, com a intenção de movimentar materiais, pessoas ou animais de um determinado ponto a outro. Representa a maior parte do transporte terrestre. Mais utilizado no Brasil, responsável por 96% do movimento de passageiros e 58% do transporte de cargas.1 O transporte rodoviário em sua maioria é realizado por veículos automotores, como carros, autocarros e camiões. Segundo a ANTT, existem cerca