Evolução Histórica Do Sistema Penitenciário

características, fundamentação e finalidade, passando pela análise histórica e chegando à compreensão de sua estrutura normativa. Na atualidade, a primeira noção que vem à mente quando se fala em direitos humanos é a dos documentos internacionais que os consagram, aliada ao processo de transposição para as Constituições Federais dos países democráticos. Contudo, é possível aprofundar esta noção se tomadas as raízes históricas e filosóficas dos direitos humanos, as quais serão…

tem como objeto de análise as penas alternativas como opção de ressocialização do condenado. Nesse sentido, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a fim de verificar, inicialmente, a evolução das penas, bem como suas funções e espécies. No desenvolvimento da pesquisa foi observada a evolução histórica dos sistemas prisionais, bem como os regimes de cumprimento pena adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, nessa perspectiva houve uma análise acerca da execução da pena privativa de…

respeito a interesses imediatos do Estado; interno porque as normas concernem apenas ao direito de um único Estado) que estuda a Constituição, ou seja, a lei de organização do Estado, em seus aspectos fundamentais, como a forma de Estado e de governo, o sistema de governo, os órgãos de atuação do Estado e os limites à atuação do Estado. O Direito Constitucional ocupa uma posição de superioridade em relação às demais ciências jurídicas, pois os princípios fundamentais dos outros ramos…

que com a nossa intervenção os grupos tidos como tradicionais deixaram de exercer actividades delituosas nos estabelecimentos escolares". Questionado sobre a exclusão das escolas das zonas suburbanas, o comandante Ribas da Silva respondeu que a evolução se desenvolve de forma espiral. Da mesma forma que está a crescer o processo das Divisões de Policiamento também está a desenvolver a BSE".A BSE está actuar nas imediações dos estabelecimentos escolares da zona urbana, porque é nesta…

aplicabilidade dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em sede constitucional, visto que é cada vez mais expressivo o uso destes princípios pela jurisprudência e doutrina pátrias. Busca – se realizar uma breve pesquisa quanto as suas origens históricas, conteúdo e disciplina na Constituição Federal de 1988. A metodologia técnica de fundamentação é a pesquisa bibliográfica, uma vez que se trata de trabalho de cunho exclusivamente teórico. O presente trabalho contribuiu…

grande assunto de discussão a redução da maioridade penal, levantando a possibilidade de punição de pessoas a partir dos 16 anos de idade. Se as propostas que defendem essa mudança se efetivarem, os indivíduos com dezesseis anos estarão diante do sistema prisional brasileiro, em caso de penas restritivas de liberdade, que mostra-se deficiente e, em muitos casos, faz com que o indivíduo aperfeiçoe seu lado negativo alimentando a revolta. Por outro lado, a redução da maioridade penal…

forte do que o vago temor de um suplício horrendo, em relação ao qual aparece alguma esperança de impunidade. BECCARIA (1764)[2] 1. INTRODUÇÃO A grave superlotação é talvez o mais básico e crônico problema afligindo o sistema penal brasileiro. O Ministério da Justiça do Brasil estima que o país necessita de mais de 100.000 novas vagas para acomodar a população carcerária existente e liberar as cadeias das delegacias de polícia. São mais de 308.000 presos…

promover uma vida social mais pacífica, e o fato dos conceitos, os valores sociais e as necessidades humanas serem variáveis através dos tempos, obriga que ele esteja também sempre em mutação e evolução. PALAVRAS CHAVES Direito Penal. História do Direito. Criminologia. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL: 1.1 Tempos Primitivos; 1.2 Períodos da Vingança: 1.2.1 Vingança Privada; 1.2.2 Código de Hamurabi; 1.2.3 Vingança Divina; 1.2.4 Código de Manu; 1.2.5…

FACULDADE SERRA DO CARMO EDY CÉSAR DOS PASSOS JÚNIOR A TORTURA E AS POPULAÇÕES CARCERÁRIAS BRASILEIRAS Agosto 2012 1 CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DA TORTURA 1.1 Considerações Iniciais A principio pode se dizer que a tortura remonta à Antiguidade. São vários os documentos históricos que comprovam a utilização do sofrimento como forma de punir aos considerados criminosos ou imorais para a sociedade.…

momento oportuno para a reinserção do preso na sociedade, um momento em que o preso está em plena capacidade para discernir licitude de ilicitude evitando, assim, o desgaste do sistema punitivo estatal com o cuidado de presos reincidententes. Palavras chave: Reinserção Social. Indivíduo Penalizado. Ressocialização. Sistema Prisional. Preso. RESUMEN Durante mucho tiempo se habla de la rehabilitación de los internos y la rehabilitación es a…