Evolução De Institutos Juridicos Fundamentais

trabalho é abordar dois princípios; o primeiro é o principio da vedação do retrocesso social, princípio sem previsão explicita em nossa Constituição Federal, e direito adquirido como princípios de segurança jurídica na efetivação das garantias fundamentais. Será demonstrado como este principio, que se confunde com o principio da segurança jurídica, está implicitamente inserido em nosso texto constitucional, sendo o mesmo responsável pela efetiva estabilidade social face na persecução dos…

verdade no Direito Alemão. De início, falaremos do primeiro texto, de Menezes de Cordeiro, que propõe um estudo comparado entre os institutos jurídicos referentes à litigância de má-fé em Portugal e alguns países europeus, focando, sobretudo, no Direito Alemão. Realizando uma análise histórica, partimos do direito romano, onde já era possível apontar institutos jurídicos relacionados ao dever processual da verdade. Seguindo em direção ao direito canônico, vemos esse dever se…

cidade antiga, as instituições que diziam respeito à vida privada eram mais solidas e estáveis que as formas de governo, e distinguiam, mais do que estas, uma cidade da outra. O núcleo essencial da propriedade, na evolução do Direito privado ocidental, sempre foi o de um poder jurídico soberano e exclusivo de um sujeito de direito sobre uma coisa determinada. Com isso, é possível perceber que, no direito antigo, não é possível falar em deveres do cidadão enquanto proprietário, para com a…

CAPÍTULO 4 No primeiro parágrafo, o autor frisa a importância de três elementos que influenciam a designação dos procedimentos científicos para a realização de uma pesquisa, sendo eles a compreensão da abrangência do Direito, o questionamento dos institutos que apenas reproduzem o conhecimento vigente, sem atender as necessidades transformistas da atualidade e a escolha de uma postura ideológica que considere as demandas sociais. (GUSTIN, DIAS, 2006, p. 19) O Direito é destacado como…

A personalidade A personalidade é a aptidão para a titularidade de direitos e de deveres. Com a boa doutrina, o novo Código distingue a personalidade, que é um valor jurídico, da capacidade de direito, que é a projeção ou a realização desse valor. A personalidade civil começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro, dispõe o art. 2º do novo Código. Mais preciso, nessa matéria, dispunha Teixeira de Freitas no art. 1º da Consolidação: «As pessoas…

desenvolveu de uma forma muito rápida. O entendimento majoritário entende que a bioética veio para ser uma nova disciplina que recorrerá às ciências biológicas para melhorar a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o homem tenha participação na evolução biológica. Com as inovações jurídicas o homem deixou de ser somente sujeito de direito se tornou objeto de manipulações. A bioética envolve uma série de situações médicas, genéticas, sociais, culturais, éticas, epistemológicas,…

Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Privado 1.5 Instituição Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos – FACENSA 1.6 Nível Graduação II. INTRODUÇÃO O Direito da Criança e do Adolescente demarcou uma nova etapa no ordenamento jurídico brasileiro. A partir do ano de 1988 com a promulgação da nova Carta Magna, crianças e adolescentes obtiveram abrangência em seus direitos personalíssimos fundamentais inscritos no artigo…

Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá - Curso de Direito. Orientadores: Prof. Marco Aurélio Togatlian; Prof. Marcus Vinicius Rodrigues. Nova Friburgo 2009 RESUMO Foi abordada a propriedade nos seus aspectos material e imaterial, com uma breve evolução histórica, sua posição e tratamento constitucional e infraconstitucional, suas características e os…

Tutora Presencial: Priscila Calvi Soares Faxinal do Soturno, RS. 4º sem./2012. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 e 04 DESAFIO 05 a 24 ETAPA 01 1.1. (Passos 01e 02): Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua Evolução e o Epresário 05 a 08 1.1.1. Empresas Individuais 08 1.1.2. Sociedade em Nome Coletivo 08 e 09 1.1.3. Sociedade por Quotas 09 e 10 1.1.4. Empresario 10 1.2. (Passos 03 e 04): Relatório dos Aspectos Legais da…

qualquer ordenamento jurídico, não em um especificamente, como o sujeito de direito, pessoa, contrato, etc. Sendo assim, no livro, o momento da celebração do contrato entre dois sujeitos está bastante tipificado e explicado. E para Pasukanis, o ato de contratar é o elemento central para o Capitalismo e o Direito Burguês. Pasukanis afirma que o Direito é uma estrutura essencialmente Burguesa e Capitalista, que não pode existir, por exemplo, no Feudalismo, já que os ordenamentos jurídicos…