Estupro E 3 Doutrinadores

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito VALDIR MARÇAL DA SILVA ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À LIBERDADE SEXUAL DAS MULHERES. Maceió 2014 VALDIR MARÇAL DA SILVA ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À LIBERDADE SEXUAL DAS MULHERES. Monografia apresentada ao curso de Direito da FITS – Faculdade Integrada Tiradentes, com requisitos parciais para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º Se da conduta resulta morte:…

................................................................................................................19 2.2 Lei nº 12.015/2009.........................................................................................................21 3. AÇÃO PENAL NO CRIME PREVISTO NO ART. 215 DO CPP.........................25 3.1 Crime de Violação sexual mediante fraude...................................................................25 3.2 Regra do art. 225 do Código Penal ..................

importância, de forma que a proteção não raras vezes sobrepunha aos direitos individuais”. Posicionamento este que era seguido também por muitos outros doutrinadores como Heleno Claudio Fragoso em seu dizer, "extremamente repressivo e representativo de uma mentalidade conservadora, incompatível com os tempos modernos”. Ao punir um crime de estupro pela redação anterior tutelavam-se muito mais a moralidade coletiva, o rompimento do que se considerava ser moral pelo senso do homem médio…

Núcleo do tipo. 1.4. Sujeito Ativo. 1.5. Sujeito Passivo. 1.6. Elemento Subjetivo. 1.7. Consumação. 1.8. Tentativa. 1.9. Ação Penal. 1.10. Classificação Doutrinária. 2. O Art. 218 do CP e o tipo previsto no art. 244-B do ECA. 3. A celeuma entre a corrupção de menores e estupro de vulnerável. 4. Bibliografia. RESUMO Esse artigo se propõe a analisar as recentes mudanças introduzidas pela Lei 12.015/2009, mais especificamente, a mudança destinada ao art. 218 do Código Penal, onde…

ao art. 217-A do Código Penal Brasileiro, inserido pela alteração decorrente da lei 12.015/09. A dissertação será divida em quatro momentos, inicialmente, serão enfocadas as mudanças decorrentes da inserção do art. 217-A, que tipifica o crime de estupro de vulnerável, relacionando-se os períodos distintos na história brasileira pré e pós lei, os seus efeitos e a sua motivação. Posteriormente, passar-se-á para as definições doutrinárias acerca do elemento da vulnerabilidade trazido no…

.............................................................................18 2. CARACTERÍSTICAS .....................................................................................18 3. ELEMENTOS ESSENCIAIS...........................................................................21 1. DO…

Analisou-se para tanto o contexto histórico da criação do Código Penal em 1940 e . Em especial, a nova redação do artigo 213 e as implicações da revogação do artigo 214 que tratava do crime de atentado violento ao pudor. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; Estupro; Atentado Violento ao Pudor; Lei nº 12.015/2009. CONSIDERATIONS ABOUT THE ALERAÇÕES ARTICLE 213 OF THE PENAL CODE BROUGHT BY LAW Nº. 12.015/2009 ABSTRACT: This article comes up a bibliographic review of the works of…

FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 FACULDADE DE DIREITO ANALISE DA JUNÇÃO DOS TIPOS PENAIS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO PELA LEI 12.015/09 RECIFE/PE 2012 BANCA EXAMINADORA Aprovada em ___/____/____ ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------

PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO RIBEIRÃO PRETO 2010 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso de Direito para obtenção do título de Bacharel da Universidade Paulista. Professor Orientador: Daniel de Angelis Ribeirão Preto 2010 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO Monografia apresentada como pré-requisito