Estupro E 3 Doutrinadores

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ESTUPRO NA UNIÃO ESTÁVEL TAILSON PIRES COSTA* THAÍS DIÓGENES** RESUMO Em nossa pesquisa, o principal intuito foi encontrar uma resposta para a questão da possibilidade ou não de ocorrer o estupro marital na União Estável. A resposta foi difícil de ser dada, uma vez que há uma grande divergência de opinião acerca da possibilidade de o marido figurar como agente no crime de estupro contra a sua mulher e, no que se trata da União Estável, não há…

elemento ou circunstância do tipo legal fatos que por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.” Essa disposição é tida pelos doutrinadores como inócua e até prejudicial à interpretação. Isso porque a lei adotou o sistema de especificar claramente quando o delito deve ser apurado mediante a ação privada, sendo os demais à ação pública. Assim, no caso de injúria real…

Causar aborto em si mesmo: pena de 1 a 3 anos, pois a gestante causou auto lesão. → Art. 125, CP: Aborto causado por terceiro sem o consentimento da gestante: O terceiro responde com pena de 3 a 10 anos. → Art. 126, CP: Aborto causado por terceiro com o consentimento da gestante: A gestante responde segundo o Art. 124 (Pena de 1 a 3 anos) e o terceiro responde com pena de 1 a 4 anos. * A gestante SEMPRE responderá de acordo com a pena prevista pelo Art. 124: 1 a 3 anos! *…

de Ensino Superior Cenecista Direito TAE LEIS ESPECIAIS PENAIS Lêda Maria de Oliveira Barreto Ellera Classificação dos crimes Concurso de pessoas Concurso material e formal de crimes Unaí/MG Março/2015 Sumário 1 Crime 3 1.1 Crime Conceito Formal 3 1.2 Crime Conceito Legal 4 1.3 Crime Conceito Material 4 1.4 Crime Conceito Analítico 4 1.4.1 Corrente Bipartida e Tripartida. 4 1.5 Classificação dos Crimes 5 1.5.1- Crime Instantâneo, Permanente e instantâneos de efeitos…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual ( ARTS 213 a 216-A) 5 Estupro – ART 213 5 Violação sexual mediante fraude – ART 215 18 Assédio sexual – ART 216-A 26 CAPÍTULO II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável (ARTS 217-A a 218-B) 33 Estupro de vulnerável – ART 217-A 33 Corrupção de menores – ART 218 37 Satisfação de lascívia mediante presença de criança…

Prof.: Geraldo Fonseca Neto PARTE ESPECIAL TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Vida (continuação) Art. 122 - induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio reclusão - 2 a 6 anos, se consumado e 1 a 3 anos se resulta lesão corporal grave (PRIVILÉGIO) a) EO = induzir (mencionar à vítima que tire sua vida) ou instigar (fomentar a ideia da vítima) ou auxiliar (prestar ajuda material) b) ES = dolo, não cabe culpa (sem previsão legal) c) SA…

retornará adiante. Note-se, a propósito, que a hipótese em exame só não foi expressamente abrigada no art. 128 do Código Penal como excludente de punibilidade (ao lado das hipóteses de gestação que ofereça risco de vida à gestante ou resultante de estupro) porque em 1940, quando editada a Parte Especial daquele diploma, a tecnologia existente não possibilitava o diagnóstico preciso de anomalias fetais incompatíveis com a vida. Não se pode permitir, todavia, que o anacronismo da…

PROCESSUAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADES. DEFESA DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. CONTINUIDADE DELITIVA. "HABEAS CORPUS". 1. A ausência ou deficiência de defesa (Súmula 523/STF) somente acarretam a nulidade do processo se efetivamente demonstrado o prejuízo delas decorrente. 2. A falta do exame de corpo de delito por si só, não serve para anular o processo, quando a condenação tem amparo em outros elementos de prova, especialmente a testemunhal. 3.…

.........................................................................08 CAPÍTULO 1..............................................................................................................11 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL 1.1 Estupro.....................................................................................................11 1.1.1 Formas qualificadas..................................................................14 1.2 Violação sexual mediante fraude.........

_ 79. - - - _... _--_.._.--_. __..--- .._.. - _ . - _ . ": .... Estupro: Estupro: enfoque enfoque vitimológico vitimológito ". ., :.... ": ... ANTONIO ANTONIO SCARANCE SCARANCE' FERNANDES FERNANDES Procurador Procurador de de Justiça Justiça -- SP SP OSWALDO OSWALDO HENRIQUE HENR.IQUE DUEK DUEK MARQUES MARQUES Promotor Promotor de de Justiça Justiça ~ - SP SP SUMÁRIO: II -_ Antecedentes históricos; II O estupro estupro no no sistema sistema legal SUMÁRIO: Antecedentes…