Estupro E 3 Doutrinadores

direta. Os últimos, inevitavelmente operacionalizados pela atividade do executado, foram chamados pelos mesmos doutrinadores de execução indireta. Segundo Araken de Assis o qual os meios executórios são “os atos executivos que se encadeiam e se articulam em grandes operações, constituem a reunião de atos endereçada, dentro do processo, à obtenção do bem pretendido pelo exequente”. Os doutrinadores pátrios classificam de forma diversa os meios de execução. Utilizaremos aqui a…

em 2008. As correntes funcionalistas, que discutem o funcionamento e a serventia do direito penal e também tenta estabelecer qual a sua finalidade, dividem-se em: Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo Alguns doutrinadores dividem o direito penal em direito penal objetivo e direito penal subjetivo: O direito penal objetivo é expressão ou emanação do direito (poder) punitivo do Estado. Ambos os direitos estão umbilicalmente ligados. O direito penal…

Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo - IUESO ESTUPRO MARITAL A POSSIBILIDADE DO ESTUPRO ENTRE CÔNJUGES Trabalho de conclusão de curso para a obtenção do título de graduação em Direito apresentado ao Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo-IUESO Orientador: Goiânia 2014 Estupro Marital A POSSIBILIDADE DO ESTUPRO ENTRE CÔNJUGES Trabalho de conclusão de curso para a obtenção do título de graduação em Direito apresentado ao Instituto Unificado de Ensino…

APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. relação de namoro entre vítima e réu. RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERABILIDADE. ABSOLVIÇÃO MANTIDA, por fundamento diverso. Os elementos de convicção constantes dos autos demonstram que a vítima (com 12 anos de idade) e o denunciado (com 22 anos de idade) mantiveram relacionamento amoroso e sexual por determinado período. Tal conduta, em tese, subsume-se ao disposto no art. 217-A do Código Penal. No entanto, a…

ESAMC POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR UBERLÂNDIA - MG 2012 POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR Projeto de Graduação ESAMC - Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da ESAMC. Orientador: Marcus Vinícius Sousa Rosa. UBERLÂNDIA - MG 2012 ATA DE APRESENTAÇÃO E DEFESA DE MONOGRAFIA Aos vinte e dois dias do mês…

surpreendido, este homem deverá ser morto e a mulher irá livre”. Para o Direito romano a prática de estupro (stuprum violentum), consistia em coito com mulher virgem ou não casada, mas honesta, bem como, o adultério e a pederastia (homossexualismo masculino de homem com rapaz jovem), previa-se a pena de morte. Nas Ordenações Filipinas havia a previsão do estupro voluntário de mulher virgem, e, estupro violento. Na primeira hipótese, a pena prevista para o autor consistia na obrigação de…

legal da realidade do século XXI, onde os comportamentos convencionais deram lugar a comportamentos diversificados e o foco da lei deveria ser na dignidade da pessoa humana. Como exemplo, podemos aduzir que já não cabia a ideia de que o crime de estupro pudesse estar limitado apenas à conjunção carnal, pênis vagina, entre homem e mulher, e que o bem principal a ser tutelado fosse a moral social em lugar da dignidade e liberdade sexual do ser humano. As leis devem introduzir no…

CAPITULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184 - Violar direito autoral: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1º - Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na reprodução de fonograma ou videofonograma, sem autorização do produtor ou de quem o represente: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e

alta, como nos primeiros tempos da República, ela era bem tolerada. Com a decadência da taxa de natalidade a partir do Império, a legislação se tornou extremamente rigorosa, caracterizando o aborto provocado como delito contra a segurança do Estado. 3 A PRÁTICA SOCIAL DO ABORTO Hoje em dia torna-se mais comum que o número de defensores da prática livre do aborto venha crescendo baseados em razões de ordem econômica, política, social e demográfica muito embora, em função de contextos…

A liberdade sexual é tutelada pelo Capítulo I do Título VI do Código Penal, que trata do crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.O estupro é o ato de, valendo-se de violência física ou grave ameaça, obrigar alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique qualquer outro ato libidinoso. Embora não tenha sido sempre assim, o estupro é um crime comum, ou seja, pode ser praticado por qualquer pessoa (homem ou mulher) e o sujeito…